Título V capítulo II, III e IV

1. 1DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
   

   1. AArt. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
   2. BArt. 72. Não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência regular-se-á pelo lugar da infração.
   3. CArt. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
   4. DArt. 72. Não sendo conhecido o domicílio ou residência da vítima, a competência regular-se-á pelo lugar da infração.
2. 2Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
   

   1. ASe o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.
   2. BSe o réu tiver apenas uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.
   3. CSe o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela distribuição.
   4. DSe o réu tiver apenas uma residência, a competência firmar-se-á pela distribuição.
3. 3Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
   

   1. ASe o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
   2. BSerá competente o juiz onde o réu provocou a ação ou omissão, caso não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro.
4. 4DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
   

   1. AArt. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
   2. BArt. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelado poderá preferir o foro de domicílio ou da residência da vítima, ainda quando conhecido o lugar da infração.
   3. CArt. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.
   4. DArt. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelado poderá preferir o foro de domicílio ou da residência da vítima, salvo quando conhecido o lugar da infração.
5. 5DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

   1. AArt. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri
   2. BArt. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, ou da competência privativa do Tribunal do Júri.
6. 6INCORRETA. Art. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
   § 1º Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes , consumados ou tentados :

   1. Atodos os crimes contra à vida
   2. Btodos os crimes contra à vida, exceto Homicídio qualificado
   3. Ctodos os crimes contra à vida, exceto homicídio privilegiado
   4. Dtodos os crimes contra à vida, exceto Homicídio culposo
7. 7Art. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

   1. A§ 2o Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.
   2. B§ 2o Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, inclusive se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência suspensa.
8. 8Art. 75. A precedência da __________fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
   
   Parágrafo único. A _______realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal.
   

   1. Adistribuição .......distribuição
   2. Bprevenção.......prevenção

Beschreibung

Criminal procedural law Quiz am Título V capítulo II, III e IV, erstellt von Aluno Aluno01 am 26/04/2022.

Autor

Aluno Aluno01

Sprache

Português

Aufrufe

0

Schlagwörter

criminal procedural law

Bewertung

Noch keine Bewertungen

Bewerte dieses Quiz

Bewerte dieses Quiz

Mehr zu Critérios de fixação da competência