SIMULADO - LJ AULAS

Question 1

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, assim como a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Accepted Answer

true

Question 2

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem decorrente de sua violação.

Accepted Answer

true

Question 3

O Brasil admite a prisão civil por dívida.

Accepted Answer

true

Question 4

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

Accepted Answer

true

Question 5

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 6

Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.

Accepted Answer

true

Question 7

É livre a manifestação de pensamento, assim como é permitido o anonimato nos meios de comunicação, o que abrange matérias jornalísticas e notícias televisivas.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 8

Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 9

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 10

A ação popular pode ser acionada por cidadãos que pretendam questionar violações ao princípio da moralidade administrativa perante o Poder Judiciário.

Accepted Answer

true

Question 11

Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 12

É vedado ao condenado por improbidade administrativa com a perda de direitos políticos, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, a propositura de ação popular.

Accepted Answer

true

Question 13

Associação com seis meses de constituição pode impetrar mandado de segurança coletivo.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 14

As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas.

Accepted Answer

true

Question 15

Somente o brasileiro nato possui legitimação constitucional para propositura de ação popular, desde que esteja em dia com seus deveres políticos.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 16

O mandado de segurança é o meio correto para determinar à administração a retificação de dados relativos ao impetrante nos arquivos da repartição pública.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 17

O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.

Accepted Answer

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Answer

true

Question 18

É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 19

A indenização por danos morais tem seu âmbito de proteção adstrito às pessoas físicas, já que as pessoas jurídicas não podem ser consideradas titulares dos direitos e das garantias fundamentais.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 20

O Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação manifeste adesão.

Accepted Answer

true

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Fragen in diesem Quiz (20)

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