Ohne Titel

TUTELA PROVISÓRIA

Conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Requerida ao juízo da causa

URGÊNCIA

​​​​​​Permite à parte pleitear a antecipação do pedido de mérito, fundamentando-se na urgência. Quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Requerida ao juízo competente para julgar o pedido principal.

EVIDÊNCIA

Leva-se em conta a evidência do direito, independe de comprovação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.