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Escola Municipal PROFESSORA Portuguese

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  1. TUTELA PROVISÓRIA

    Conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Requerida ao juízo da causa

  2. URGÊNCIA

    ​​​​​​Permite à parte pleitear a antecipação do pedido de mérito, fundamentando-se na urgência. Quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Requerida ao juízo competente para julgar o pedido principal.

  3. EVIDÊNCIA

    Leva-se em conta a evidência do direito, independe de comprovação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

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Flowchart on Untitled, created by Escola Municipal PROFESSORA on 22/11/2017.
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