Flussdiagramm
Evicção: noção, requisitos e responsabilidades do alienante

Fluxograma: evicção
Inhalt des Flussdiagramms
EVICÇÃO
NOÇÃO
É A GARANTIA INERENTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ONEROSOS
POR MEIO DA QUAL O ADQUIRENTE DE COISA MÓVEL OU IMÓVEL TEM O DIREITO DE RECLAMAR INDENIZAÇÃO RESSARCITÓRIA DO ALIENANTE EM RAZÃO DE HAVER ADQUIRIDO BEM QUE NÃO PERTENCE A ESTE
CC- Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA EVICÇÃO
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ONEROSO - A EVICÇÃO SOMENTE PODERÁ SER ALEGADA QUANDO AS PARTES CELEBRAREM UM CONTRATO ONEROSO (AQUELE QUE GERA VANTAGEM PARA TODOS OS CONTRATANTES)
PERDA DA COISA PELO ADQUIRENTE - O ADQUIRENTE TEM QUE PERDER A COISA ADQUIRIDA EM RAZÃO DE UMA SENTENÇA DEFINITIVA OU DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
IGNORANCIA DO ADQUIRENTE - É NECESSÁRIO QUE O ALIENANTE TENHA LUDIBRIADO O ADQUIRENTE.
Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
OBSERVAÇÃO: NÃO IMPORTA DISCUTIR SE O ALIENANTE ESTAVA OU NÃO DE BOA-FÉ. MESMO DE BOA-FÉ, ELE TERÁ A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O EVICTO OU ADQUIRENTE
PRAZO - SOMENTE APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA A SER PROFERIDA NA AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A EVICÇÃO, COM A DECISÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DO BEM EVICTO, É QUE O PRAZO PRESCRICIONAL VOLTARÁ A CORRER
Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
I - pendendo condição suspensiva;
II - não estando vencido o prazo;
III - pendendo ação de evicção.
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO ALIENANTE
INDEPENDE DO CONTRATO, DECORRENDO DE LEI
QUEM VENDE TEM QUE GARANTIR QUEM COMPRA
VALORES INDENIZATÓRIOS DECORRENTES DE EVICÇÃO
Art. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou
EVICTO = ADQUIRENTE
ALIENANTE = QUEM VENDEU
EVICTOR = O DE FATO PROPRIETÁRIO
I - à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir;
II - à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção
DANOS EMERGENTES, DESPESAS DE ESCRITURA E REGISTRO E LUCROS CESSANTES NOS TERMOS DO ART. 402 A 404 CC
III - às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído
Parágrafo único. O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial
ALIENANTE TERÁ DE RESSARCIR AS DESPESAS COM AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS
Art. 453. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
EXCEÇÕES A RESPONSABILIZAÇÃO DA EVICÇÃO
Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa , reforçar , diminui r ou excluir a responsabilidade pela evicção
Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
A RESPONSABILIDADE É INERENTE A TODO CONTRATO ONEROSO, E NÃO DEPENDE DA CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO-A, JÁ QUE O ART. 450 E 452 ESCLARECEM AS VERBAS PECUNIÁRIAS QUE O ALIENANTE AUTOMATICAMENTE DEVERÁ PAGAR AO ADQUIRENTE
PODE SER ESTIPULADO ENTRE AS PARTES UMA CLÁUSULA EXPRESSA, REFORÇANDO, DIMINUINDO OU EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE
HAVENDO CLÁUSULA EXPRESSA + ADQUIRENTE NÃO SABIA DOS RISCOS = DIREITO REEMBOLSO INTEGRAL, MAS SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO
O ADQUIRENTE FOI INFORMADO + SOUBE DOS RISCOS + NÃO OS ASSUMIU = RECEBERÁ O VALOR INTEGRAL.
EVICÇÃO PARCIAL
Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização
COISA ALIENADA DETERIORADA
Art. 451. Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente
Art. 452. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante
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- Flussdiagramm am Ohne Titel, erstellt von gabrielle lucena am 17/03/2020.
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- gabrielle lucena
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