GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Flowchart

Evicção: noção, requisitos e responsabilidades do alienante

gabrielle lucena Portuguese

Fluxograma sobre evicção: garantia nos contratos onerosos, elementos constitutivos e responsabilidade do alienante

Fluxograma: evicção

Flowchart content

  1. EVICÇÃO

  2. NOÇÃO

  3. É A GARANTIA INERENTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ONEROSOS

  4. POR MEIO DA QUAL O ADQUIRENTE DE COISA MÓVEL OU IMÓVEL TEM O DIREITO DE RECLAMAR INDENIZAÇÃO RESSARCITÓRIA DO ALIENANTE EM RAZÃO DE HAVER ADQUIRIDO BEM QUE NÃO PERTENCE A ESTE

  5. CC- Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública

  6. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA EVICÇÃO

  7. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ONEROSO - A EVICÇÃO SOMENTE PODERÁ SER ALEGADA QUANDO AS PARTES CELEBRAREM UM CONTRATO ONEROSO (AQUELE QUE GERA VANTAGEM PARA TODOS OS CONTRATANTES)

  8. PERDA DA COISA PELO ADQUIRENTE - O ADQUIRENTE TEM QUE PERDER A COISA ADQUIRIDA EM RAZÃO DE UMA SENTENÇA DEFINITIVA OU DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

  9. IGNORANCIA DO ADQUIRENTE - É NECESSÁRIO QUE O ALIENANTE TENHA LUDIBRIADO O ADQUIRENTE.

  10. Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

  11. OBSERVAÇÃO: NÃO IMPORTA DISCUTIR SE O ALIENANTE ESTAVA OU NÃO DE BOA-FÉ. MESMO DE BOA-FÉ, ELE TERÁ A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O EVICTO OU ADQUIRENTE

  12. PRAZO - SOMENTE APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA A SER PROFERIDA NA AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A EVICÇÃO, COM A DECISÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DO BEM EVICTO, É QUE O PRAZO PRESCRICIONAL VOLTARÁ A CORRER

  13. Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

    I - pendendo condição suspensiva;

    II - não estando vencido o prazo;

    III - pendendo ação de evicção.

  14. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO ALIENANTE

  15. INDEPENDE DO CONTRATO, DECORRENDO DE LEI

  16. QUEM VENDE TEM QUE GARANTIR QUEM COMPRA

  17. VALORES INDENIZATÓRIOS DECORRENTES DE EVICÇÃO

  18. Art. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou

  19. EVICTO = ADQUIRENTE

    ALIENANTE = QUEM VENDEU

    EVICTOR = O DE FATO PROPRIETÁRIO

  20. I - à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir;

  21. II - à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção

  22. DANOS EMERGENTES, DESPESAS DE ESCRITURA E REGISTRO E LUCROS CESSANTES NOS TERMOS DO ART. 402 A 404 CC

  23. III - às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído

  24. Parágrafo único. O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial

  25. ALIENANTE TERÁ DE RESSARCIR AS DESPESAS COM AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS

  26. Art. 453. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

  27. EXCEÇÕES A RESPONSABILIZAÇÃO DA EVICÇÃO

  28. Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa , reforçar , diminui r ou excluir a responsabilidade pela evicção

  29. Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

  30. A RESPONSABILIDADE É INERENTE A TODO CONTRATO ONEROSO, E NÃO DEPENDE DA CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO-A, JÁ QUE O ART. 450 E 452 ESCLARECEM AS VERBAS PECUNIÁRIAS QUE O ALIENANTE AUTOMATICAMENTE DEVERÁ PAGAR AO ADQUIRENTE

  31. PODE SER ESTIPULADO ENTRE AS PARTES UMA CLÁUSULA EXPRESSA, REFORÇANDO, DIMINUINDO OU EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE

  32. HAVENDO CLÁUSULA EXPRESSA + ADQUIRENTE NÃO SABIA DOS RISCOS = DIREITO REEMBOLSO INTEGRAL, MAS SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO

  33. O ADQUIRENTE FOI INFORMADO + SOUBE DOS RISCOS + NÃO OS ASSUMIU = RECEBERÁ O VALOR INTEGRAL.

  34. EVICÇÃO PARCIAL

  35. Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização

  36. COISA ALIENADA DETERIORADA

  37. Art. 451. Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente

  38. Art. 452. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante

Information

Description
Flowchart on Untitled, created by gabrielle lucena on 17/03/2020.
Views
0
Rating

More on Vícios redibitórios e evicção

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?