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Flussdiagramm

Ohne Titel

Ana Paula Correia de Souza Portugiesisch

Inhalt des Flussdiagramms

  1. RELATÓRIO FINAL

  2. JUIZ COMPETENTE

  3. MINISTÉRIO PÚBLICO

  4. Requerer o arquivamento

  5. Novas diligências

  6. Oferecer denúncia

  7. Nova redação do artigo 28/CPP

  8. Redação do antigo artigo 28/CPP

  9. PGJ

  10. Delegar o oferecimento para outro membro do MP

  11. Oferecer denúncia

  12. Concordar com o arquivamento

  13. Instância de revisão ministerial

  14. Eficácia Suspensa

  15. Juiz deve arquiva

  16. Continua sendo aplicado

Informationen

Beschreibung
Flussdiagramm am Ohne Titel, erstellt von Ana Paula Correia de Souza am 09/09/2020.
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