Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
RELATÓRIO FINAL
JUIZ COMPETENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerer o arquivamento
Novas diligências
Oferecer denúncia
Nova redação do artigo 28/CPP
Redação do antigo artigo 28/CPP
PGJ
Delegar o oferecimento para outro membro do MP
Oferecer denúncia
Concordar com o arquivamento
Instância de revisão ministerial
Eficácia Suspensa
Juiz deve arquiva
Continua sendo aplicado
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Ana Paula Correia de Souza em 09-09-2020.
- Criado por
- Ana Paula Correia de Souza
- Visualizações
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