Classificações da despesa orçamentária por esfera

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• Despesa orÁament·ria  È toda transaÁ„o que depende de autorizaÁ„o legislativa, na forma de consignaÁ„o de dotaÁ„o orÁament·ria, para ser efetivada.
• DispÍndio extraorÁament·rio  È aquele que n„o consta na lei orÁament·ria anual, compreendendo determinadas saÌdas de numer·rios decorrentes de depÛsitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operaÁıes de crÈdito por antecipaÁ„o de receita e recursos transitÛrios.
• ClassificaÁıes da Despesa OrÁament·ria
• ClassificaÁ„o por Esfera OrÁament·ria A finalidade b·sica dessa classificaÁ„o È identificar se a despesa pertence ao OrÁamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I).
• Referida classificaÁ„o È composta de dois dÌgitos, conforme ilustrado a seguir:
• CÛdigo Esfera OrÁament·ria
• 10 OrÁamento Fiscal
• 20 OrÁamento da Seguridade Social 3
• 30 OrÁamento de Investimento

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• SubtÌtulo
• As atividades, os projetos e as operaÁıes especiais ser„o detalhados em subtÌtulos, utilizados especialmente para identificar a localizaÁ„o fÌsica da aÁ„o orÁament·ria, n„o podendo haver, por conseguinte, alteraÁ„o de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.
• O MCASP destaca que o subtÌtulo permite maior controle governamental e social sobre a implantaÁ„o das polÌticas p˙blicas adotadas, alÈm de evidenciar a focalizaÁ„o, os custos e os impactos da aÁ„o governamental.
• As atividades, os projetos e as operaÁıes especiais ser„o detalhados em subtÌtulos, utilizados especialmente para identificar a localizaÁ„o fÌsica da aÁ„o orÁament·ria, n„o podendo haver, por conseguinte, alteraÁ„o de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.
• O MCASP ressalta que o critÈrio para priorizaÁ„o da localizaÁ„o fÌsica da aÁ„o em territÛrio È o da localizaÁ„o dos beneficiados pela aÁ„o. A localizaÁ„o do gasto poder· ser de abrangÍncia nacional, no exterior, por Regi„o (NO, NE, CO, SD, SL), por estado ou municÌpio ou, excepcionalmente, por um critÈrio especÌfico, quando necess·rio. A LDO da Uni„o veda que na especificaÁ„o do subtÌtulo haja referÍncia a mais de uma localidade, ·rea geogr·fica ou benefici·rio, se determinados.

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• Componentes da meta fÌsica
• Segundo o MCASP, meta fÌsica È a quantidade de produto a ser ofertado por aÁ„o, de forma regionalizada, se for o caso, num determinado perÌodo e instituÌda para cada ano. As metas fÌsicas s„o indicadas em nÌvel de subtÌtulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operaÁıes especiais. Ressalte-se que a territorializaÁ„o das metas fÌsicas È expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para a aÁ„o

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• ClassificaÁ„o Segundo a Natureza
• A classificaÁ„o segundo a natureza da despesa informa a categoria econÙmica da despesa, o grupo a que ela pertence, a modalidade de aplicaÁ„o, o elemento, alÈm do desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento).
• A classificaÁ„o segundo a natureza È representada por um cÛdigo composto por oito algarismos, sendo que o 1º dÌgito representa a categoria econÙmica, o 2º o grupo de natureza da despesa, o 3º e o 4º dÌgitos representam a modalidade de aplicaÁ„o, o 5º e o 6º o elemento de despesa e o 7º e o 8º dÌgitos represe
• Segundo o art. 6º da Portaria Interministerial nº 163/2001, na LOA, a discriminaÁ„o da despesa, quanto ‡ sua natureza, far-se-·, no mÌnimo, por categoria econÙmica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicaÁ„o
• Categoria EconÙmica
• A despesa, assim como a receita, È classificada em duas categorias econÙmicas, com os seguintes cÛdigos:
• 3 Despesas Correntes
• 4 Despesas de Capital
• Despesas Correntes s as que n„o contribuem, diretamente, para a formaÁ„o ou aquisiÁ„o de um bem de capital.
• Despesas de Capital s as que contribuem, diretamente, para a formaÁ„o ou aquisiÁ„o de um bem de capital.
• O MCASP destaca que as despesas orÁament·rias de capital mantÍm uma correlaÁ„o com o registro de incorporaÁ„o de ativo imobilizado, intangÌvel ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversıes financeiras) ou o registro de desincorporaÁ„o de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortizaÁ„o da dÌvida).

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• Grupo de Natureza da Despesa (GND)
• O GND È um agregador de elemento de despesa com as mesmas caracterÌsticas quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
• 1 Pessoal e Encargos Sociais
• 2 Juros e Encargos da DÌvida
• 3 Outras Despesas Correntes
• 4 Investimentos
• 5 Inversıes financeiras
• 6 AmortizaÁ„o da DÌvida
• ObservaÁ„o: A Reserva de ContingÍncia e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de crÈditos adicionais, ser„o classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código “9”.

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• 1 - Pessoal e Encargos Sociais  Despesas orÁament·rias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funÁıes ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espÈcies remuneratÛrias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e vari·veis, subsÌdios, proventos da aposentadoria, reformas e pensıes, inclusive adicionais, gratificaÁıes, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuiÁıes recolhidas pelo ente ‡s entidades de previdÍncia, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000.
• 3 - Outras Despesas Correntes  Despesas orÁament·rias com aquisiÁ„o de material de consumo, pagamento de di·rias, contribuiÁıes, subvenÁıes, auxÌlio-alimentaÁ„o, auxÌlio-transporte, alÈm de outras despesas da categoria econÙmica "Despesas Correntes" n„o classific·veis nos demais grupos de natureza de despesa.
• 4 – Investimentos  Despesas orÁament·rias com softwares e com o planejamento e a execuÁ„o de obras, inclusive com a aquisiÁ„o de imÛveis considerados necess·rios ‡ realizaÁ„o destas ˙ltimas, e com a aquisiÁ„o de instalaÁıes, equipamentos e material permanente.
• 5 - Inversıes Financeiras  Despesas orÁament·rias com a aquisiÁ„o de imÛveis ou bens de capital j· em utilizaÁ„o; aquisiÁ„o de tÌtulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espÈcie, j· constituÌdas, quando a operaÁ„o n„o importe aumento do capital; e com a constituiÁ„o ou aumento do capital de empresas, alÈm de outras despesas classific·veis neste grupo. 6 - AmortizaÁ„o da DÌvida  Despesas orÁament·rias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualizaÁ„o monet·ria ou cambial da dÌvida p˙blica interna e externa, contratual ou mobili·ria.

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• AlÈm desses grupos, conforme j· destacado, temos o grupo 9 – Reserva de ContingÍncias, que engloba as despesas orÁament·rias destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de crÈditos adicionais.
• Segundo Giacomoni, a finalidade principal dos grupos È demonstrar importantes agregados da despesa orÁament·ria. Para o autor, os grupos constituem um conjunto hÌbrido: parte s„o tÌpicas subcategorias econÙmicas – investimentos e inversıes financeiras – e parte s„o elementos respons·veis por parcelas importantes da despesa
• AtenÁ„o para o seguinte: s O grupo AmortizaÁ„o da DÌvida dever· ser classificado na categoria econÙmica de despesas de capital. N„o confunda com AmortizaÁ„o de EmprÈstimos, que È uma das origens das receitas de capital. s
• O grupo Juros e Encargos da DÌvida dever· ser classificado na categoria econÙmica de despesas correntes.
• Outro ponto importante que devemos saber para a prova È a relaÁ„o entre os grupos “Investimentos” e “Inversões Financeiras” com o Produto Interno Bruto (PIB).
• As despesas do grupo “Investimento” contribuem para a formaÁ„o do PIB. Exemplo: ConstruÁ„o de um novo edifÌcio para instalaÁ„o de uma autarquia. As despesas do grupo “Inversão Financeira” não contribuem para o incremento do PIB. Exemplo: AquisiÁ„o de um edifÌcio j· pronto para instalaÁ„o de uma autarquia.

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• Modalidade de Aplicação
• As modalidades de aplicaÁ„o indicam se os recursos ser„o aplicados mediante transferÍncia financeira, inclusive a decorrente de descentralizaÁ„o orÁament·ria para outros nÌveis de Governo, seus Ûrg„os ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituiÁıes; ou, ent„o, diretamente pela unidade detentora do crÈdito orÁament·rio,
• A modalidade de aplicaÁ„o objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados, conforme discriminado a seguir:

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• Elemento de Despesa
• O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, di·rias, material de consumo, serviÁos de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenÁıes sociais, obras e instalaÁıes, equipamentos e material permanente, auxÌlios, amortizaÁ„o e outros que a AdministraÁ„o P˙blica utiliza para a consecuÁ„o de seus fins. Segundo Giacomoni, trata-se da mais analÌtica das classificaÁıes e sua finalidade b·sica È propiciar o controle cont·bil dos gastos, tanto pela prÛpria unidade orÁament·ria ou Ûrg„o de Contabilidade, como pelos Ûrg„os de controle interno e externo. Para o autor, juntamente com a classificaÁ„o institucional, a classificaÁ„o por elementos constitui os mais antigos e tradicionais critÈrios de classificaÁ„o da despesa nos orÁamentos p˙blicos.
• Fique atento nas seguintes vedaÁıes na utilizaÁ„o dos elementos de despesa: s … vedada a utilizaÁ„o em projetos e atividades dos elementos de despesa 41 – ContribuiÁıes, 42 – AuxÌlios e 43 – SubvenÁıes Sociais, o que pode ocorrer apenas em operaÁıes especiais. s … vedada a utilizaÁ„o de elementos de despesa tÌpicos de gastos (exemplos: 30 – Material de Consumo; 39 – Outros ServiÁos de Terceiros - Pessoa JurÌdica; 51 – Obras e InstalaÁıes; 52 – Material Permanente) em operaÁıes especiais

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• Subelemento
• De acordo com as necessidades de escrituraÁ„o cont·bil e controle da execuÁ„o orÁament·ria, fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.
• Identificadores
• apesar de n„o constar os identificadores no MCASP, vamos incluir o estudo aqui para ficar completa a leitura do orÁamento p˙blico. Para tanto, vamos nos basear no Manual TÈcnico do OrÁamento.
• Nesse sentido, a seguir ser„o descritos alguns identificadores, mecanismos classificatÛrios da despesa com finalidades especiais, quais sejam: Identificador de Uso (IDUSO), Identificador de DoaÁ„o e de OperaÁıes de CrÈdito (IDOC) e Identificador de Resultado Prim·rio.
• Identificador de Uso - IDUSO
• Segundo o MTO, esse cÛdigo vem completar a informaÁ„o concernente ‡ aplicaÁ„o dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compıem contrapartida nacional de emprÈstimos ou de doaÁıes ou destinamse a outras aplicaÁıes, constando da LOA e de seus crÈditos adicionais.
• Segundo as ˙ltimas LDOs, a especificaÁ„o È a seguinte:
• 0 Recursos n„o destinados ‡ contrapartida 1 Contrapartida de emprÈstimos do BIRD 2 Contrapartida de emprÈstimos do BID 3 Contrapartida de emprÈstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo 4 Contrapartida de outros emprÈstimos 5 Contrapartida de doaÁıes, 6 Recursos n„o destinados ‡ contrapartida, para identificaÁ„o dos recursos destinados ‡ aplicaÁ„o mÌnima em aÁıes e serviÁos p˙blicos de sa˙de

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• Segundo o MTO, o IDOC identifica as doaÁıes de entidades internacionais ou operaÁıes de crÈdito contratuais alocadas nas aÁıes orÁament·rias, com ou sem contrapartida de recursos da Uni„o.
• O n˙mero do IDOC tambÈm pode ser usado nas aÁıes de pagamento de amortizaÁ„o, juros e encargos para identificar a operaÁ„o de crÈdito a que se referem os pagamentos.
• Quando os recursos n„o se destinarem ‡ contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito, o IDOC será “9999”. Nesse sentido, para as doaÁıes de pessoas, de entidades privadas nacionais e as destinas ao combate à fome, deverá ser utilizado o IDOC “9999”.

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• Identificador de Resultado Prim·rio
• Nos termos do MTO, o identificador de resultado prim·rio, de car·ter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuraÁ„o do resultado prim·rio previsto na LDO, devendo constar no PLOA e na respectiva Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de c·lculo das necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constar· em anexo ‡ LOA. A seguir temos a descriÁ„o do classificador, conforme disposto nas ˙ltimas LDOs:

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• - OrÁamento Fiscal (cÛdigo 10): referente aos Poderes da Uni„o, seus fundos, Ûrg„os e entidades da administraÁ„o direta e indireta, inclusive fundaÁıes instituÌdas e mantidas pelo Poder P˙blico; -
• OrÁamento da Seguridade Social (cÛdigo 20): abrange todas as entidades e Ûrg„os a ela vinculados, da administraÁ„o direta ou indireta, bem como os fundos e fundaÁıes instituÌdos e mantidos pelo Poder P˙blico; e -
• OrÁamento de Investimento (cÛdigo 30): orÁamento das empresas em que a Uni„o, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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• ClassificaÁ„o Institucional Segundo Giacomoni, a classificaÁ„o institucional È provavelmente a mais antiga das classificaÁıes da despesa. Essa classificaÁ„o reflete a estrutura organizacional e administrativa.
• Nos termos do MCASP, reflete a estrutura de alocaÁ„o dos crÈditos orÁament·rios e compreende dois nÌveis hier·rquicos no OrÁamento: o ”rg„o OrÁament·rio e a Unidade OrÁament·ria (UO).
• O Prof. Giacomoni ensina que a finalidade principal da classificaÁ„o institucional È evidenciar as unidades administrativas respons·veis
• pela execuÁ„o da despesa, isto È, os Ûrg„os que gastam os recursos de conformidade com a programaÁ„o orÁament·ria. … um critÈrio classificatÛrio indispens·vel para a fixaÁ„o de responsabilidades e os consequentes controles e avaliaÁıes.
• As dotaÁıes s„o consignadas ‡s UOs que s„o respons·veis pela realizaÁ„o das aÁıes. Segundo o art. 14 da Lei nº 4.320/64, Art. 14. Constitui unidade orÁament·ria o agrupamento de serviÁos subordinados ao mesmo Ûrg„o ou repartiÁ„o a que ser„o consignadas dotaÁıes prÛprias

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• Segundo Reis e Machado Jr. (2011), cada unidade orÁament·ria possui: s Responsabilidade pelo planejamento e execuÁ„o de certos projetos e atividades; e s CompetÍncia para autorizar despesa e/ou empenhar.
• Desse modo, a unidade orÁament·ria se tornar· o centro de:
• s Planejamento;
• s ElaboraÁ„o orÁament·ria
• ; s ExecuÁ„o orÁament·ria;
• s Controle interno;
• s Custos e de resultados, econÙmicos
• ou n„o; s InformaÁıes.
• O ”rg„o OrÁament·rio, por sua vez, È o agrupamento de UOs.
• Para tanto, a classificaÁ„o institucional È formada por cinco dÌgitos, os dois primeiros associados ao ”rg„o e os demais ‡ UO, conforme ilustrado abaixo:
• Segundo o MCASP, n„o h· ato que estabeleÁa a classificaÁ„o institucional, sendo definida no contexto da elaboraÁ„o da lei orÁament·ria anual ou da abertura de crÈdito especial.
• O 3º dÌgito nos traz a seguinte informaÁ„o:
• 1 –Órgãos da AdministraÁ„o Direta
• 2 – ”rg„os da AdministraÁ„o Indireta
• 9 – Fundos

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• Um Ûrg„o ou uma UO n„o correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com os Ûrg„os TransferÍncias a Estados, Distrito Federal e MunicÌpios, Encargos Financeiros da Uni„o, OperaÁıes Oficiais de CrÈdito, Refinanciamento da DÌvida P˙blica Mobili·ria Federal e Reserva de ContingÍncia.
• 1. (CESPE/Agente TÈcnico de InteligÍncia/ABIN/2010) Uma unidade orÁament·ria pode fazer parte do orÁamento ainda que n„o corresponda a Ûrg„o especÌfico da administraÁ„o direta, indireta ou fundacional.
• Quest„o de fixaÁ„o! Conforme acabamos de estudar, um Ûrg„o ou uma UO n„o correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com os Ûrg„os TransferÍncias a Estados, Distrito Federal e MunicÌpios, Encargos Financeiros da Uni„o, OperaÁıes Oficiais de CrÈdito, Refinanciamento da DÌvida P˙blica Mobili·ria Federal e Reserva de ContingÍncia. Gabarito: Certo

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• ClassificaÁ„o Funcional
• Segundo o MCASP, a atual classificaÁ„o funcional foi instituÌda pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do ent„o MinistÈrio do OrÁamento e Gest„o (MOG), e È composta de um rol de funÁıes e subfunÁıes prefixadas, que servem como agregador dos gastos p˙blicos por ·rea de aÁ„o governamental nos trÍs nÌveis de Governo. Trata-se de uma classificaÁ„o independente dos programas e de aplicaÁ„o comum e obrigatÛria, no ‚mbito dos MunicÌpios, dos Estados, do Distrito Federal e da Uni„o, o que permite a consolidaÁ„o nacional dos gastos do setor p˙blico.
• Segundo Giacomoni, a finalidade principal da classificaÁ„o funcional È fornecer as bases para a apresentaÁ„o de dados e estatÌsticas sobre os gastos p˙blicos nos principais segmentos em que atuam as organizaÁıes do Estado.
• a classificaÁ„o funcional È formada por funÁıes e subfunÁıes.
• A funÁ„o È entendida, segundo a Portaria MP nº 42/99 como o “maior nÌvel de agregaÁ„o das diversas ·reas de despesa que competem ao setor p˙blico”.
• A subfunÁ„o, por sua vez, “representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público

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• A classificaÁ„o funcional È representada por cinco dÌgitos, sendo os dois primeiros relativos ‡s funÁıes e os trÍs ˙ltimos ‡s subfunÁıes
• A funÁ„o reflete a competÍncia institucional do Ûrg„o, como, por exemplo, cultura, educaÁ„o, sa˙de, defesa, que guarda relaÁ„o com os respectivos MinistÈrios. H· situaÁıes em que o Ûrg„o pode ter mais de uma funÁ„o tÌpica, considerando-se que suas competÍncias institucionais podem envolver mais de uma ·rea de despesa. Nesses casos, deve ser selecionada, entre as competÍncias institucionais, aquela que est· mais relacionada com a aÁ„o.
• AlÈm disso, o MCASP destaca que a funÁ„o Encargos Especiais engloba as despesas que n„o podem ser associadas a um bem ou serviÁo a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dÌvidas, ressarcimentos, indenizaÁıes e outras afins, representando, portanto, uma agregaÁ„o neutra. Nesse caso, na Uni„o, as aÁıes estar„o associadas aos programas do tipo “Operações Especiais” que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.
• A subfunÁ„o, nos termos do MCASP, representa um nÌvel de agregaÁ„o imediatamente inferior ‡ funÁ„o e deve evidenciar cada ·rea da atuaÁ„o governamental por intermÈdio da agregaÁ„o de determinado subconjunto de despesas e identificaÁ„o da natureza b·sica das aÁıes que se aglutinam em torno das funÁıes.
• De acordo com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, È possÌvel combinar as subfunÁıes a funÁıes diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

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• O MCASP destaca que deve-se adotar como funÁ„o aquela que È tÌpica ou principal do Ûrg„o. Assim, a programaÁ„o de um Ûrg„o, via de regra, È classificada em uma ˙nica funÁ„o, ao passo que a subfunÁ„o È escolhida de acordo com a especificidade de cada aÁ„o governamental.
• A exceÁ„o ‡ combinaÁ„o encontra-se na funÁ„o 28 – Encargos Especiais e suas subfunÁıes tÌpicas que sÛ podem ser utilizadas conjugadas.
• As funÁıes e subfunÁıes demonstram em que ·rea de atuaÁ„o governamental a despesa foi realizada, constituem-se de um rol fixo e tÍm sua aplicaÁ„o obrigatÛria nas trÍs esferas de governo.

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• ClassificaÁ„o por Estrutura Program·tica
• Segundo Giacomoni, a classificaÁ„o por programas (estrutura program·tica) È considerada a mais moderna das classificaÁıes orÁament·rias da despesa. Referido autor leciona que a finalidade b·sica dessa classificaÁ„o È demonstrar as realizaÁıes do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade.
• As categorias que constituem a classificaÁ„o por programas s„o: programa, aÁ„o (projeto, atividade e operaÁıes especiais) e subtÌtulo (localizador de gasto).
• Programas
• O programa, segundo a Portaria nº 42/99, È o instrumento de organizaÁ„o da aÁ„o governamental visando ‡ concretizaÁ„o dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
• O PPA 2016-2019 contempla os Programas Tem·ticos e de Programas de Gest„o, ManutenÁ„o e ServiÁos ao Estado:
• s Programa Tem·tico: organizados por recortes selecionados de polÌticas p˙blicas, expressam e orientam a aÁ„o governamental para a entrega de bens e serviÁos ‡ sociedade. Exemplo: 2058 - PolÌtica Nacional de Defesa
• Programa de Gest„o, ManutenÁ„o e ServiÁos ao Estado: expressam as aÁıes destinadas ao apoio, ‡ gest„o e ‡ manutenÁ„o da atuaÁ„o governamental. Exemplo: Programa de Gest„o e ManutenÁ„o do MinistÈrio da Defesa

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• AÁıes OrÁament·rias
• As aÁıes s„o operaÁıes das quais resultam produtos (bens ou serviÁos) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se tambÈm no conceito de aÁ„o as transferÍncias obrigatÛrias ou volunt·rias a outros entes da FederaÁ„o e a pessoas fÌsicas e jurÌdicas, na forma de subsÌdios, subvençoes, auxÌlios, contribuiÁıes, entre outros, e os financiamentos
• . As aÁıes podem ser de 3 (trÍs) tipos, quais sejam: projeto, atividade e operaÁ„o especial.
• A atividade È o instrumento de programaÁ„o utilizado para alcanÁar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operaÁıes que se realizam de modo contÌnuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviÁo necess·rio ‡ manutenÁ„o da aÁ„o de Governo. As aÁıes do tipo Atividade mantÍm o mesmo nÌvel da produÁ„o p˙blica
• O projeto È o instrumento de programaÁ„o utilizado para alcanÁar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operaÁıes, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expans„o ou o aperfeiÁoamento da aÁ„o de governo. As aÁıes do tipo Projeto expandem a produÁ„o p˙blica ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam aÁıes inÈditas num prazo determinado.
• A operaÁ„o especial engloba as despesas que n„o contribuem para a manutenÁ„o, expans„o ou aperfeiÁoamento das aÁıes de governo, das quais n„o resulta um produto e n„o geram contraprestaÁ„o direta sob a forma de bens ou serviÁos. As operaÁıes especiais caracterizam-se por n„o retratar a atividade produtiva no ‚mbito federal, podendo, entretanto, contribuir para a produÁ„o de bens ou serviÁos ‡ sociedade, quando caracterizada por transferÍncias a outros entes