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Prova pericial
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- 1A prova pericial será deferida em que hipótese?Quando há necessidade de conhecimentos técnicos sobre determinado fato controvertido dos autos, que não pode ser provado, por exemplo, por testemunhas ou documentos.
- 2A prova será aconselhável nas hipóteses de insalubridade e periculosidade?NÃO, nesse caso, o exame pericial é indispensável
- 3Nas situações em que a perícia é considerada obrigatória, indispensável, há possibilidade do Magistrado, no caso concreto, levando em consideração pormenores da causa, substituí-la por documentos?SIM, se considerar que esses comprovam o fato controvertido sem deixar qualquer dúvida
-- - 4Geralmente, após receber a defesa do réu em audiência, o Juiz, percebendo que há necessidade da prova pericial, defere a realização daquela, fará três coisas, quais?Designa o perito, declara o objeto do exame a ser feito e consigna prazo para a entrega do laudo.
- 5O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. A escusa será apresentada em qual prazo, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la?No prazo de 15 (quinze) dias
- 6O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias em qual prazo, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis?No prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos
- 7Após concluído o exame e entregue o laudo, podem as partes requerer a complementação, caso o expert não tenha respondido aos quesitos (perguntas) apresentadas pelas partes, ou tenha se olvidado de uma alguma informação relevante?SIM.
- 8O deferimento e o indeferimento do requerimento de provas devem ser fundamentados?SIM, conforme art. 93, IX, da CRFB/88, por se tratarem de decisões interlocutórias, que na justiça do trabalho, em regra, são irrecorríveis (art. 893, §1º, da CLT e Súmula nº 214 do TST).
- 9Os honorários periciais na relação de emprego serão pagos previamente na seara trabalhista?NÃO. O que em regra é possível no processo civil, não pode ocorrer no processo do trabalho, já que o ajuizamento de demanda trabalhista é gratuito, sendo as custas pagas pelo perdedor apenas ao final, com o trânsito em julgado.
- 10A cobrança de honorários periciais prévios é ilegal, segundo a OJ nº 98, da SBDI-2, do TST, que aduz à possibilidade de mover qual instrumento jurídico para elidir tal ilegalidade?Ser impetrado mandado de segurança contra a decisão do Juiz que estipular o pagamento daquela espécie de honorários.
- 11Nas demandas envolvendo relação de trabalho, a cobrança de honorários periciais prévios é possível?SIM, fixando-se a faculdade do Juiz determinar o pagamento, devendo o Magistrado analisar a possibilidade financeira do reclamante, de forma a não impedir o acesso à prova pericial, talvez indispensável à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.
- 12Por tratar-se de faculdade das partes, os honorários do assistente técnico serão pagos por quem?Exclusivamente pela parte contratante, conforme Súmula nº 341 do TST.
- 13A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte perdedora na demanda?NÃO, é a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita”, o que significa dizer que, pode ser que o reclamante vença parcialmente a demanda (sentença de parcial procedência), mas tenha o pedido fundado na prova pericial julgado improcedente.
- 14Se aquele que for sucumbente no objeto da perícia estiver assistido pelo benefício da justiça gratuita, conforme referido no art. 790-B da CLT, o pagamento dos honorários periciais será de responsabilidade de quem?Da União, conforme disciplinado pela Súmula 457 do TST, criada em maio de 2014,
- 15O que se entende por “prova técnica simplificada”?É a oitiva de um especialista pelo Juiz.
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- Estudo Processo do Trabalho (Provas - Trabalho) Karteikarten am Prova pericial, erstellt von Amicus Curiae am 30/09/2017.
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- Amicus Curiae
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