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Flashcards

Prova pericial

Amicus Curiae Processo do Trabalho Estudo Portuguese 15 cards

Cards in this deck (15)

  1. 1A prova pericial será deferida em que hipótese?Quando há necessidade de conhecimentos técnicos sobre determinado fato controvertido dos autos, que não pode ser provado, por exemplo, por testemunhas ou documentos.
  2. 2A prova será aconselhável nas hipóteses de insalubridade e periculosidade?NÃO, nesse caso, o exame pericial é indispensável
  3. 3Nas situações em que a perícia é considerada obrigatória, indispensável, há possibilidade do Magistrado, no caso concreto, levando em consideração pormenores da causa, substituí-la por documentos?SIM, se considerar que esses comprovam o fato controvertido sem deixar qualquer dúvida
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  4. 4Geralmente, após receber a defesa do réu em audiência, o Juiz, percebendo que há necessidade da prova pericial, defere a realização daquela, fará três coisas, quais?Designa o perito, declara o objeto do exame a ser feito e consigna prazo para a entrega do laudo.
  5. 5O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. A escusa será apresentada em qual prazo, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la?No prazo de 15 (quinze) dias
  6. 6O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias em qual prazo, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis?No prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos
  7. 7Após concluído o exame e entregue o laudo, podem as partes requerer a complementação, caso o expert não tenha respondido aos quesitos (perguntas) apresentadas pelas partes, ou tenha se olvidado de uma alguma informação relevante?SIM.
  8. 8O deferimento e o indeferimento do requerimento de provas devem ser fundamentados?SIM, conforme art. 93, IX, da CRFB/88, por se tratarem de decisões interlocutórias, que na justiça do trabalho, em regra, são irrecorríveis (art. 893, §1º, da CLT e Súmula nº 214 do TST).
  9. 9Os honorários periciais na relação de emprego serão pagos previamente na seara trabalhista?NÃO. O que em regra é possível no processo civil, não pode ocorrer no processo do trabalho, já que o ajuizamento de demanda trabalhista é gratuito, sendo as custas pagas pelo perdedor apenas ao final, com o trânsito em julgado.
  10. 10A cobrança de honorários periciais prévios é ilegal, segundo a OJ nº 98, da SBDI-2, do TST, que aduz à possibilidade de mover qual instrumento jurídico para elidir tal ilegalidade?Ser impetrado mandado de segurança contra a decisão do Juiz que estipular o pagamento daquela espécie de honorários.
  11. 11Nas demandas envolvendo relação de trabalho, a cobrança de honorários periciais prévios é possível?SIM, fixando-se a faculdade do Juiz determinar o pagamento, devendo o Magistrado analisar a possibilidade financeira do reclamante, de forma a não impedir o acesso à prova pericial, talvez indispensável à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.
  12. 12Por tratar-se de faculdade das partes, os honorários do assistente técnico serão pagos por quem?Exclusivamente pela parte contratante, conforme Súmula nº 341 do TST.
  13. 13A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte perdedora na demanda?NÃO, é a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita”, o que significa dizer que, pode ser que o reclamante vença parcialmente a demanda (sentença de parcial procedência), mas tenha o pedido fundado na prova pericial julgado improcedente.
  14. 14Se aquele que for sucumbente no objeto da perícia estiver assistido pelo benefício da justiça gratuita, conforme referido no art. 790-B da CLT, o pagamento dos honorários periciais será de responsabilidade de quem?Da União, conforme disciplinado pela Súmula 457 do TST, criada em maio de 2014,
  15. 15O que se entende por “prova técnica simplificada”?É a oitiva de um especialista pelo Juiz.

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Estudo Processo do Trabalho (Provas - Trabalho) Flashcards on Prova pericial, created by Amicus Curiae on 30/09/2017.
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Amicus Curiae
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