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ATOS ADM
Karten in diesem Stapel (17)
- 1MACETE para os atos NEGOCIAIS:NEGOCIASSE na hora H DAVA PAL
NEGOCIASSE = PARA LEMBRAR QUE É NEGOCIAL
H = Homologação
D = Dispensa
A = Aprovação
V = Visto
A = Admissão
P = Permissão
A = Autorização
L = Licença - 2NÃO podem ser REVOGADOS os atos:Vinculados;
Consumados;
Procedimentos administrativos;
Declaratórios / Enunciativos;
Direitos adquiridos. - 3Quais são os requisitos pra convalidar?1º – não acarretar lesão ao interesse público;
2º – não haver prejuízo a terceiros;
3º – ato com defeito sanável. - 4CONVALIDAR SOMENTEFOCO
- 5ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃOAnulação > ato ilegal > vinculado > pode anular tanto a administração quanto o judiciário > efeitos retroativos, ou seja, EX TUNC.
- Revogação > ato legal > discricionário > pode revogar somente a administração pública > efeitos não retroativos, ou seja, EX NUNC.
- Convalidação > vício sanável > pode convalidar somente a administração os elementos forma e competênca (FOCO) > efeitos EX TUNC. - 6vício em relação ao objetoAssim, segundo DI PIETRO haverá vício em relação ao objeto quando qualquer desses requisitos deixar de ser observado, o que ocorrerá quando for:
1. proibido pela lei; por exemplo : um Município que desaproprie bem imóvel da União;
2 . diverso do previsto n a lei para o caso sobre o qual incide; por exemplo: a autoridade aplica a pena de suspensão, quando cabível a de repreensão;
3 . impossível, porque os efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito; por exemplo : a nomeação para um cargo inexistente;
4. imoral; por exemplo : parecer emitido sob encomenda, apesar de contrário ao entendimento de quem o profere;
5 . incerto e m relação aos destinatários, às coisas, a o tempo, a o lugar; por exemplo: desapropriação de bem não definido com precisão. - 7vícios no objeto FCC• Nomeação para cargo inexistente
• Aplicou pena de advertência a servidor quando cabível a pena de suspensão
• Resultado do ato administrativo praticado importou em violação da lei
• Conceder licença a Servidor já falecido. - 8Vício de Finalidade que aparecem bastante na FCC :→ Desapropriar local para atender fim particular
→ Punir servidor por ser seu desafeto (a finalidade visa sempre atender o interesse PÚBLICO , jamais PESSOAL)
→ o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o FIM predeterminado de prejudicá-lo. - 9(não pode revogar) ''VEM CÁ, PC''Vinculados
Enunciativos
Meros atos
Consumados
Adquiridos
Procedimentos
Complexos - 10Ato ConstitutivoPermissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação.
- 11Ato DeclaratórioAdmissão, licença, homologação, isenção, anulação.
- 12ATO ENUNCIATIVO (capa) iCertidão
- Atestado
- Parecer
- Apostila - 13A autoexecutoriedade está presente:A) Quando expressamente prevista em lei;
B) Medidas Urgentes, que possam causar prejuízos se não adotadas imediatamente. - 14AUTO ESCOLA INDEPENDE DE JUIZO.AUTOEXECUTORIEDADE- INDEPENDE DO JUDICIÁRIO.
- 15IMPERATIVIDADE- INDEPENDE DE CONCORDÂNCIA DO DESTINATÁRIO.iid ( lembrar de iid)
- 16Atos ordináriosMACETE para atos ordinatórios : ORDINÁRIO CIRCO INPORÁ DESORDEM
ORDINÁRIO = para lembrar que é ordinatório
CIRC - CIRCulares
O - Ofício
IN - INstrução
POR - PORtaria
A - Aviso
DES - DESpacho
ORDEM - ORDEM de serviço - 17Atos que NÃO podem ser revogados?Atos que não podem ser revogados:Atos vinculados, pois não há liberdade de atuação; Atos consumados, que já exauriram seus efeitos; Atos que integram procedimento administrativo; Atos meramente declaratórios (atos enunciativos); Atos que geram direitos adquiridos.
DICA DE MEMORIZAÇÃO:
"VC PODE DÁ?", deve responder: "Não, pois não pode revogar."
V – Vinculados;
C – Consumados;
PO - Procedimento administrativo;
DE – Declaratório/Enunciativos;
DÁ - Direitos Adquiridos.
Informationen
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- Karteikarten am ATOS ADM, erstellt von LEANDRO CAVALCANTE am 02/08/2018.
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- LEANDRO CAVALCANTE
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