Karteikarten
Funções dos Órgãos do SNT (Art. 12 - 14 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24)
Karten in diesem Stapel (34)
- 1Implantar, manter e operar os dispositivos de sinalização do controle viário.EXECUTIVO RODOVIÁRIO
EXECUTIVO ESTADUAL
EXECUTIVO MUNICIPAL - 2Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial e estabelecer requisitos técnicos.EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO RODOVIÁRIO - 3Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão.EXECUTIVO ESTADUAL
- 4Aplicar penalidade de suspensão do direito de dirigir.EXECUTIVO RODOVIÁRIO
EXECUTIVO ESTADUAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
PRF - 5Vistoriar as condições de segurança veícular.EXECUTIVO ESTADUAL
- 6Comunicar ao SNT a cassação e suspensão do direito de dirigir.EXECUTIVO ESTADUAL
- 7Implantar, manter e operar os dispositivos de sinalização do controle viário.EXECUTIVO RODOVIÁRIO
EXECUTIVO ESTADUAL - 8Criar e manter escolas públicas de trânsito.EXECUTIVO ESTADUAL
- 9Fiscalizar as vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo.EXECUTIVO MUNICIPAL
- 10Implantar e manter o sistema rotativo de estacionamento pago nas vias.EXECUTIVO MUNICIPAL
- 11Planejar e implantar medidas de redução de circulação de veículos e diminuir a emissão global de poluentes.EXECUTIVO RODOVIÁRIO
EXECUTIVO ESTADUAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
PRF - 12Registrar e licenciar veículos de propulsão humana e tração animal, fiscalizando, aplicando penalidades e arrecadando valores.EXECUTIVO MUNICIPAL
- 13Estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;CONTRAN
- 14Criar Câmaras TemáticasCONTRAN
- 15Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.CONTRAN
- 16Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.CONTRAN
- 17Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.CONTRAN
- 18Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsitoCONTRAN
CETRAN / CONTRANDIFE - 19Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores.CONTRAN
- 20Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.CONTRAN
ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO - 21Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.CETRAN / CONTRANDIFE
ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO - 22Elaborar normas no âmbito das respectivas competênciasCETRAN / CONTRANDIFE
- 23Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.CONTRAN
CETRAN / CONTRANDIFE - 24Julgar os recursos interpostos contra decisões.CETRAN / CONTRANDIFE
- 25Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de TrânsitoÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
- 26Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé públicaÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
- 27Supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito.ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
- 28Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual.ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
- 29organizar e manter o RENACH e RENAVAM.ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
- 30Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito e as estatísticas de trânsito.ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
- 31Articular-se para combater a violência no trânsitoÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
- 32supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
- 33Elaborar e distribuir conteúdos programáticos e a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
- 34Opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional.ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
Informationen
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- Órgãos do SNT e suas funções.
- Erstellt von
- Bruno Correa
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