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CTB - Código Trânsito Brasileiro

Coala Souza PROVA ORAL Concursos Públicos Portugiesisch 27 Karten

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  1. 1CTB – Como pode ser constatada a conduta de Embriaguez ao Volante?A concentração de álcool de 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar alveolar pode ser comprovada por diversos meios, como teste do bafômetro, exame toxicológico, exame clínico, perícia, vídeos, testemunhas ou qualquer prova aceita pela lei.
  2. 2Nos casos de acidente de trânsito com vítima o Código de Trânsito Brasileiro traz situações em que o agente causador do acidente não será preso em flagrante, quais são essas situações?Não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, caso o agente preste pronto e integral socorro à vítima. A imunidade se aplica somente à prisão em flagrante, não afastando, portanto, a possibilidade de aplicação de eventuais medidas cautelares ao infrator.
  3. 3De acordo com a Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, no caso de acidente de trânsito com vítima, qual a atitude do motorista condutor do veículo automotor que permite que não seja imposta a prisão em flagrante?O condutor de veículo que se envolver em um acidente de trânsito com vítima não será preso em flagrante nem terá fiança exigida, desde que preste pronto e integral socorro à vítima.
  4. 4Considere o CTB para analisar a situação. André, conduzindo seu veículo automotor, atropela Raíssa, que vinha de bicicleta. André prestou socorro à vítima. Nesse caso, ele poderá ser preso em flagrante?Não, pois prestou pronto e integral socorro à vítima.
  5. 5Considere o CTB para analisar a situação. Sílvia, conduzindo seu veículo automotor, causa um acidente de trânsito, sem vítimas. Sílvia, para não ser responsabilizada, deixa a cena do acidente. Ela viola algum tipo penal?De acordo com o Artigo 178 do CTB, o condutor envolvido em um acidente sem vítimas deve adotar providências para remover o veículo do local, quando necessário, para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. Deixar de fazer isso é considerado uma infração média, sujeita a multa.
  6. 6Considere o CTB para analisar a situação. Ricardo é surpreendido por policiais militares ao conduzir seu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão de excesso de álcool. Ricardo viola algum tipo penal? Como pode ser comprovada a alteração de sua capacidade?Sim, Ricardo viola o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que é crime conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
    Pode ser comprovada por diversos meios:
    Bafômetro;
    Exame clínica;
    Exame de sangue;
    Perícia Técnica;
    Vídeos que comprovem ou testemunhas.
  7. 7Considere o CTB. Valdivino é surpreendido na direção de veículo automotor, em via pública, participando de uma competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco. Valdivino viola algum tipo penal?Sim, Valdivino viola o artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
  8. 8Considere o CTB. André, devidamente habilitado, entrega a direção de seu veículo automotor a seu colega Fenício, não habilitado. São abordados por policiais militares. André viola algum tipo penal?Sim, André comete um crime ao entregar a direção de seu veículo a Fenício, que não é habilitado. De acordo com o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso.
  9. 9Considere o CTB. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, mesmo sem gerar perigo de dano, é crime?z
  10. 10As condutas previstas no art. 306 do CTB “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, serão constatadas como?z
  11. 11Considerando a conduta especificada no art. 306 do CTB: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, como essa conduta pode ser constatada? Qual é a previsão legal? Está dentro do CTB?z
  12. 12Nos casos de acidente de trânsito com vítima o Código de Trânsito Brasileiro traz situações em que o agente causador do acidente não será preso em flagrante, quais são essas situações?z
  13. 13Um motorista após um acidente de trânsito, saca sua arma e efetua disparos contra a outra parte. Ele cessa sua ação após ouvir o apelo dos populares, e vai embora. A vítima é socorrida pelos populares e continua viva. O motorista que efetuou os disparos se beneficia de algo?z
  14. 14A conduta de entregar um veículo automotor a uma pessoa embriagada é punível no âmbito criminal ou apenas no administrativo?A conduta de entregar um veículo automotor a uma pessoa embriagada é punível tanto no âmbito criminal quanto no administrativo. É crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que, por seu estado de embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
    Além das penalidades criminais, o condutor pode ser penalizado administrativamente com multas e outras sanções.
  15. 15Aplica-se o JECRIM nos crimes de lesão corporal no trânsito?Sim, é possível aplicar a Lei 9.099/95 aos crimes de lesão corporal culposa.
    Exceto:
    Condutor embriagado;
    Participação de racha não autorizado;
    Trafegar em velocidade superior à máxima permitida: 50km/h.
  16. 16O que é perigo concreto e perigo abstrato?Perigo concreto: exige-se a prova do risco do bem. Exemplo no CTB: Art. 308 - Participar de competição não autorizada (racha) em via pública, gerando risco concreto de dano à segurança viária.
    Perigo abstrato: O risco é presumido pela lei, independentemente de ter causado dano efetivo. Exemplo no CTB: Art. 306 - Dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. A lei presume o perigo pelo simples fato de dirigir embriagado, sem necessidade de comprovar um risco concreto.
  17. 17Segundo o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do crime de embriaguez, qual é a concentração de álcool no sangue que caracteriza a embriaguez?A embriaguez é caracterizada quando a concentração de álcool no sangue é igual ou superior a 6 decigramas por litro (0,6 g/L) ou quando a concentração de álcool no ar alveolar é igual ou superior a 0,3 miligrama por litro (0,3 mg/L).
  18. 18Sujeito em uma carroça sem intenção atropela uma pessoa e a mata. Delegado registra ocorrência segundo código de trânsito ou penal?Por se tratar de veículos de tração animal (charrete / carroça) e de tração e propulsão humana (bicicleta / carro de mão). Neste caso, registrará a ocorrência no âmbito penal.
  19. 19Passageiro de ônibus arremessa garrafa pela janela. Acerta motociclista que morre. Passageiro responde por homicídio culposo ou doloso? Punido pelo código penal ou código de trânsito?O passageiro responderá por homicídio doloso, caracterizado pelo dolo eventual. Embora o agente não tivesse a intenção direta de matar, ele assumiu o risco de causar a morte, pois o resultado era previsível.
  20. 20A Lei 9.503/1997 prevê o crime de embriaguez ao volante. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro trata do crime de dirigir com a capacidade psicomotora alterada. Qual a concentração de álcool por litro de sangue deve ser aferida para a constatação deste crime?Igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
  21. 21Nos casos de acidente de trânsito com vítima o Código de Trânsito Brasileiro traz situações em que o agente causador do acidente não será preso em flagrante, quais são essas situações?Nos casos em que o causador prestar pronto e integral socorro à sua vítima.
  22. 22Do CTB o ato de realizar atos de manobras ou corridas em lugares não habitados, constitui crime? Quando se qualifica?Demonstra se tratar de crime de perigo concreto, ou seja, para que este delito
    se consume seria necessário a comprovação de risco sobre ao menos uma vítima. Qualifica-se caso gere lesão corporal grave, gravíssima ou morte a algum indivíduo (preterdolosos).
  23. 23Dirigir sem CNH, mesmo que o lugar não esteja habitado, é crime?Ilícito administrativo
  24. 24Confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada constitui crime?Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. Aqui estamos diante de mais um crime de perigo abstrato, ou seja, presume-se o risco.
  25. 25Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, constitui crime?Trata-se do delito vulgarmente conhecimento como “direção
    perigosa”. Estamos diante de mais um crime de perigo concreto, na medida em que se exige a prova do risco do bem.
  26. 26Policiais militares fiscalizando o trânsito abordam um condutor, sugerem submetê-lo ao teste do bafômetro, o qual é recusado pelo condutor. Ao chegar à delegacia, o condutor também recusa ser submetido a teste sanguíneo. Existe alguma outra forma para comprovar ou não a embriaguez do condutor?Vídeos;
    Testemunhas;
    Exames clínicos;
    Perícia.
  27. 27Indivíduo é surpreendido por Policiais Militares e conduzido até a Delegacia, onde os policiais alegam que o indivíduo não estava sob o efeito de bebidas alcoólicas, porém estava dirigindo sem habilitação. Há ilícito penal?Sim, há ilícito penal. Consiste em um crime de perigo concreto, exigindo-se a comprovação do risco.

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Concursos Públicos PROVA ORAL (LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA) Karteikarten am CTB - Código Trânsito Brasileiro, erstellt von Coala Souza am 02/09/2024.
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Coala Souza
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