Lei 9696 de 1 de setembro de 1998

Question	Answer
Qual a prerrogativa dos profissionais que exercem as atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física?	Os profissionais devem estar regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais?	I - os possuidores de diploma obtido em curso de E. F., oficialmente autorizado ou reconhecido; II - os possuidores de diploma em E.F. expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor; III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos PEF, nos termos a serem estabelecidos pelo CONFEF.
Quais as competências dos PEF?	coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

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