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Pedro Cedrola DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Concursos Públicos Portugiesisch 50 Karten

Karten in diesem Stapel (50)

  1. 1A Reurb promovida mediante legitimação fundiária somente poderá ser aplicada para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma desta Lei, até _________.22/12 DE 2016
  2. 2A legitimação de posse é _______.REGISTRADA
  3. 3E a conversão da legitimação em propriedade?REGISTRADA
  4. 4Será possível a REURB em áreas de preservação e próximas a mananciais e represas, porém, NÃO será possível em áreas ____________.indispensáveis à segurança nacional ou de interesse da defesa
  5. 5Quais são as modalidades de REURB?REURB-S (interesse social) e REURB-E (interesse específico).
    *Existe ainda a REURB-I (inominada)
  6. 6O primeiro registro da REURB-S será ____________.ISENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
  7. 7E o registro do título de legitimação de posse e a sua conversão em título de propriedade;TAMBÉM
  8. 8Os atos descritos pela lei como isentos de emolumentos __________ da comprovação do pagamento de tributos ou penalidades tributárias.INDEPENDEM
  9. 9O PRIMEIRO registro do direito real de laje em imóvel da REURB-S também será isento?SIM
  10. 10É possível que o MP ou a DP requeiram diretamente ao cartório os atos de registros?SIM, eles podem ser os legitimados para o requerimento da REURB
  11. 11A legitimação fundiária é forma _________ de aquisição da ________.ORIGINÁRIA - PROPRIEDADE
  12. 12QUAL É A CONDIÇÃO PARA A REURB-E EM TERRENO PÚBLICO?PAGAMENTO DE JUSTO VALOR
  13. 13É possível a concessão de LEGITIMAÇÃO DE POSSE em terreno público?NÃO, mesmo porque esses são imprescritíveis
  14. 14QUAL É O PROCEDIMENTO QUANDO O AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA INCIDIR SOBRE IMÓVEL AINDA NÃO MATRICULADO?Antes de realizar a AVERBAÇÃO do auto de demarcação, deverá ser ABERTA A MATRÍCULA.
  15. 15É possível a REURB sobre imóveis públicos? Os moradores passam a ser proprietários?SIM - SIM
  16. 16MESMO AINDA NÃO SENDO PROPRIETÁRIO, É POSSÍVEL A TRANSFERÊNCIA DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE?SIM, tanto por ato causa mortis quanto ato inter vivos.
  17. 17APÓS QUANTO TEMPO DA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE O REQUERENTE SE TORNARÁ PROPRIETÁRIO?5 ANOS - Independentemente de prévia provocação ou prática do ato registral.
  18. 18O município somente poderá aprovar a REURB se os lotes forem maior do que 125m2?NÃO, esses requisitos podem ser dispensados pelo município.
  19. 19Qual será a faixa de preservação permanente na REURB em torno de represa de abastecimento ou fornecimento de energia?O nível máximo normal e a máxima maximorum
  20. 20O _____ notificará os titulares de domínio e os confrontantes da área demarcada, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição, para que estes, querendo, apresentem impugnação à demarcação urbanística, no prazo comum de trinta dias.PODER PÚBLICO
  21. 21Essas medidas que digam respeito à notificação dos confrontantes serão SEMPRE realizadas pelo poder público?NÃO, é possível que as prefeituras deleguem essas funções para os CARTÓRIOS DE IMÓVEIS da cidade.
  22. 22Na hipótese de apresentação de impugnação, poderá ser adotado procedimento __________________.Extrajudicial de composição de conflitos.
  23. 23Decorrido o prazo sem impugnação ou caso superada a oposição ao procedimento, o auto de demarcação urbanística será encaminhado ao registro de imóveis e ________nas matrículas por ele alcançadas.AVERBADO
  24. 24Como fica a demarcação urbanística caso a área abrangida esteja maior do que a disponível nos registros anteriores?É AVERBADA mesmo assim
  25. 25Apenas na Reurb-S, a legitimação fundiária será concedida ao beneficiário, desde que não seja concessionário, foreiro ou proprietário _______ de imóvel urbano ou rural;EXCLUSIVO
  26. 26Caso o núcleo urbano objeto de REURB não abranja a área total anterior, como ficam os eventuais gravames que existiam na matrícula? (Não passa para as de legitimação fundiária)Os gravames são transportados para a ÁREA RESTANTE DA ORIGINAL.
  27. 27SE O MUNICÍPIO NÃO PROFERIR DECISÃO SOBRE QUAL É A MODALIDADE DE REURB ENQUADRADA NO REQUERIMENTO DENTRO DO PRAZO, QUAL SERÁ A ADOTADA?Aquela fixada pelo legitimado em seu REQUERIMENTO
  28. 28Qual seria esse prazo?180 DIAS
  29. 29É POSSÍVEL A IMPLEMENTAÇÃO DA REURB POR ETAPAS?SIM, abrangendo o núcleo urbano informal de forma total ou parcial.
  30. 30O QUE SERÁ FEITO SE A REURB-S SE DER EM UM LOCAL EM QUE NÃO É POSSÍVEL ELIMINAR AS CONDIÇÕES QUE OFERECEM RISCO À CONSTRUÇÃO?Municípios deverão proceder à REALOCAÇÃO dos ocupantes do núcleo urbano informal a ser regularizado.
  31. 31POR ENVOLVER ÁREAS EXTENSAS E COM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, O REGISTRO DA CRF DEPENDERÁ DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU DO MP?NÃO
  32. 32QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO QUANDO ALGUM DOS IMÓVEIS ESTIVER LOCALIZADO NA DIVISA ENTRE CIRCUNSCRIÇÕES CARTORÁRIAS?ABRE MATRÍCULA NO CARTÓRIO ONDE ESTÁ A MAIOR PARTE
  33. 33NO CASO DE REURB, QUAL É O PRAZO PARA REGISTRO OU APRESENTAÇÃO DA DEVOLUTIVA?15 DIAS
  34. 34PARA REGISTRAR A CRF, ONDE SE TINHA UMA ÁREA RURAL ANTERIORMENTE, É NECESSÁRIA A PRÉVIA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CADASTRO DE IMÓVEL RURAL?NÃO
  35. 35O procedimento registral deverá ser concluído no prazo de ________, prorrogável por até igual período, mediante ___________ do oficial do cartório de registro de imóveis.60 DIAS - JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA
  36. 36A dispensa da comprovação de pagamento dos tributos favorece somente a REURB-S?NÃO, todas as modalidades. Ninguém precisa comprovar pagamento de tributos.
  37. 37E SE O OFICIAL TIVER QUE ABRIR A NOVA MATRÍCULA, MAS O NOME NÃO VIER CONSTANDO NA CRF?O oficial irá abrir a nova matrícula e fazer constar o titular originário da matrícula na condição de PROPRIETÁRIO ANTERIOR, não inserindo esse como titular da atual matrícula.
    No campo relativo ao proprietário atual, deverá inserir texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado
  38. 38Para atendimento ao princípio da ______, o oficial do cartório de registro de imóveis adotará o memorial descritivo da gleba apresentado com o projeto de regularização fundiária e deverá averbá-lo na matrícula existente, ______ ao registro do projeto, independentemente de provocação, retificação, notificação, unificação ou apuração de disponibilidade ou remanescente.ESPECIALIDADE - ANTERIORMENTE
  39. 39____________ reconhecimentos de firma nos documentos que compõem a CRF ou o termo individual de legitimação fundiária quando apresentados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou entes da administração indireta.NÃO SERÃO EXIGIDOS
  40. 40O registro da CRF será feito em _____as matrículas atingidas pelo projeto de regularização fundiária aprovado, devendo ser informadas, quando possível, as parcelas correspondentes a cada matrícula.TODAS
  41. 41Registrada a CRF, será ____________ para cada uma das unidades imobiliárias regularizadas.ABERTA MATRÍCULA
  42. 42Após o registro da CRF, é necessário requerimento dos entes públicos para a abertura de matrícula das áreas públicas?NÃO, oficial deve fazer de forma AUTOMÁTICA.
  43. 43As unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela Reurb terão as suas matrículas abertas em nome __________________________.DO TITULAR ORIGINÁRIO DO DOMÍNIO DA ÁREA.
  44. 44A instituição do condomínio urbano simples será ________na matrícula do respectivo imóvel, na qual deverão ser identificadas as partes comuns ao nível do solo, as partes comuns internas à edificação, se houver, e as respectivas unidades autônomas, _________ de convenção de condomínio.REGISTRADA - DISPENSADA A APRESENTAÇÃO
  45. 45No caso da Reurb-S, a averbação das edificações poderá ser efetivada a partir de mera ______, a requerimento do interessado, da qual constem a área construída e o número da unidade imobiliária, dispensada a apresentação de habite-se e de certidões negativas de tributos e contribuições previdenciáriasNOTÍCIA
  46. 46VERDADEIRA OU FALSA: o registro da CRF, decorrente de Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), depende da comprovação do pagamento de tributos ou penalidades tributárias.FALSA, o registro da CRF dispensa a comprovação do pagamento de tributos.
  47. 47VERDADEIRA OU FALSA: Nos casos de "Condomínios Simples", a gestão das partes comuns será feita de comum acordo entre os condôminos e poderá ser formalizada por meio de contrato.VERDADEIRA, condomínios simples não precisam de convenção.
  48. 48Mas a instituição do condomínio urbano simples é registrada na matrícula do imóvel?SIM
  49. 49No condomínio urbano simples instituído regularmente, é possível que uma das unidades autônomas não possua acesso direto ao logradouro?NÃO, a lei veda unidades autônomas encravadas.
  50. 50O prazo de prenotação para os casos de REURB é de _____.40 DIAS

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Concursos Públicos DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL (REURB) Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von Pedro Cedrola am 16/06/2025.
Erstellt von
Pedro Cedrola
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