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Notitia criminis

Édipo Araújo Direito Processual Penal Portugiesisch 6 Karten

Notitia criminis

Karten in diesem Stapel (6)

  1. 1O que é "Notitia Criminis"?É o conhecimento de uma infração penal pela autoridade Policial.O que é "Notitia Criminis"?O que é "Notitia Criminis"?
  2. 2Quais são formas de "Notitia Criminis"?a) Notitia Criminis coercitiva (Notitia Criminis de cognição),
    b) imediata (direta, espontânea ou inqualificada)
    c) Mediata (indireta, provocada ou qualificada).
    Quais são formas de "Notitia Criminis"?
  3. 3Notitia Criminis Coercitiva ou de cognição?Ocorre por meio da condução e apresentação a autoridade policial de pessoa presa em flagrante.Notitia Criminis Coercitiva ou de cognição?
  4. 4Notitia criminis imediata (direta, espontânea ou inqualificada)?Dá-se por meio das atividades rotineiras (rondas), ou de comunicação não formal (imprensa, denúncia anônima).Notitia criminis imediata (direta, espontânea ou inqualificada)?
  5. 5Notitia criminis mediata (indireta, provocada ou qualificada)?Delegado toma conhecimento da infração através de comunicação formal (repres./ requer. da vítima ou requisição do MP)Notitia criminis mediata (indireta, provocada ou qualificada)?
  6. 6O que é a "Delatio Criminis"?É uma espécie de Notitia Criminis, que é feita por qualquer do povo e não pela vítima ou seu representante legal.

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Flash cards sobre Notitia criminis
Erstellt von
Édipo Araújo
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