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Solidariedade - Obrigações
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- 1A solidariedade pode ser presumida?NÃO. Art. 265. Não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
- 2Existem também relações jurídicas que não são solidárias, pois há devedores distintos cuja obrigação é distinta, mas originada de um mesmo fato. Como são chamadas essas obrigações?São as chamadas obrigações in solidum
- 3Dê um exemplo de obrigações in solidum.Um exemplo é o sujeito que pega meu veículo emprestado, sem autorização, e o bate, culposamente. Posso acionar essa pessoa, pelo ato ilícito cometido, e a seguradora. Ambos respondem pela integralidade da obrigação, ainda que não de maneira solidária, dada a origem una do evento danoso.
- 4O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum?SIM, se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.
- 5Importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um dos codevedores, se não incluir os demais no polo passivo da demanda?FALSO. Não importa renúncia, o parágrafo único do art. 275
- 6O pagamento parcial feito por um dos devedores aproveita aos demais?VERDADE
- 7Qual a distinção entre Renúncia à solidariedade e remissão da dívida (perdão)?Na primeira o credor retira algum dos devedores da solidariedade, enquanto na segunda ele retira algum dos devedores do polo passivo.
- 8Numa dívida de 120 reais em que há 4 devedores solidários, o perdão da dívida em relação a um deles faz o quê?Faz com que este seja exonerado da dívida, em 30, enquanto os outros 3 ficariam devendo 90, solidariamente.
- 9Quais os dois tipos de exceções?Podem ser pessoais ou gerais.
- 10No caso de uma obrigação solidária, um dos devedores tiver uma exceção pessoal, como a compensação prevista no art. 368, tal exceção poderá beneficiar os demais devedores solidários?NÃO. Art. 368, Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
- 11Em uma obrigação solidária, se um dos devedores alegar exceção de contrato não cumprido, tal exceção beneficiará os demais?SIM. Como o credor não cumpriu o contrato, esse descumprimento se efetiva em relação a todos os devedores, pelo que a exceção, por ser geral, aproveita a todos os demais, segundo o citado art. 281.
- 12O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota?VERDADE. Art. 283.
- 13Se algum dos devedores solidários for insolvente, o que ocorrerá?A parte do insolvente deve ser igualmente dividida entre todos, inclusive dividida entre aqueles devedores solidários que o credor exonerou da solidariedade e o próprio cumpridor da obrigação
- 14Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, continuam eles obrigados, até os limites do seu quinhão hereditário, salvo se o quê?Se a obrigação for indivisível.
- 15Se um dos devedores for interpelado a pagar, mas não cumprir, os juros de mora correm apenas para ele?FALSO, correm para todos.
- 16Mas, posteriormente, apenas aquele que deu causa aos juros deverá o quê?Responder por esta obrigação, segundo a regra do art. 280 do CC/2002.
- 17Se a prestação de coisa se torna impossível por culpa exclusiva de apenas um dos devedores solidários, como ficará a questão do equivalente e da perdas e danos?Todos responderão solidariamente pelo valor equivalente, mas as perdas e danos somente poderão ser exigidas do devedor que deu causa à destruição ou deterioração da coisa, da dicção do art. 279.
- 18Há solidariedade entre os devedores em relação ao devedor que cumpriu com a dívida?NÃO, ou seja, o que pagou só pode exigir isoladamente dos outros devedores antes solidários a dívida.
- 19Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, quem responderá?Responderá este por toda ela para com aquele que pagar. Por exemplo, no caso de acidente de trânsito. Nesse caso, apenas o interessado responde pela dívida toda, depois que o credor receber dos codevedores solidários.
- 20Quando ocorre a solidariedade ativa?Quando diante de uma pluralidade de credores com a unidade de interesses e o efeito de que cada um deles, individualmente, pode exigir o cumprimento da integralidade da prestação, ocorre a solidariedade ativa
- 21O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago?SIM, consoante a regra estabelecida pelo art. 269.
- 22Caso a obrigação tenha se transmutado em perdas e danos, não subsiste a solidariedade?FALSO, subsiste, na forma do art. 271 do CC/2002.
- 23Ante a solidariedade ativa, o devedor pode pagar a qualquer um dos credores, à sua escolha, segundo o art. 268 do CC/2002. Porém, depois de citado para pagar prestação judicialmente, o devedor somente poderá pagar a quem?Ao credor que efetuou a citação, nos termos do art. 268.
- 24Se um credor falecer, seus herdeiros poderão exigir a dívida toda?NÃO, apenas a sua quota-parte, exceto no caso de obrigação indivisível, conforme regra do art. 270 do CC/2002. Isso, de alguma maneira “quebra” a solidariedade.
- 25O devedor pode opor exceção aos demais credores mesmo que só a tem em relação a algum deles?FALSO, tal qual na solidariedade passiva, não poderá opor exceção, como, por exemplo, quando tiver compensação por ter uma dívida com um dos credores, na forma do art. 273.
- 26O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba?SIM.
- 27Na hipótese de julgamento de uma demanda envolvendo um dos credores, secundum eventum litis (segundo o que ocorre na lide), aproveita a todos os demais cocredores a decisão de que maneira?Em julgamento favorável.
- 28O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de quê?De exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
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- Civil - Obrigações (Modalidades das Obrigações) Karteikarten am Solidariedade - Obrigações, erstellt von Amicus Curiae am 17/08/2017.
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- Amicus Curiae
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