Karteikarten
Organização Básica da Marinha – CF Arts.142,143 e 144
Karten in diesem Stapel (14)
- 1De acordo com a constituição, as Forças Armadas são instituições nacionais, permanente e regulares que são organizadas com base na:Hierarquia e na Disciplina
- 2Objetivos das Forças Armadas:Defesa da P·tria
e
Garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem. - 3DisciplinaÉ a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos,
normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu
funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. - 4As patentesas patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas
pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas. - 5Quais são as duas coisas proibidas aos militares?A sindicalização e
A greve - 6O que é Habeas Corpus?o habeas corpus é um remédio constitucional destinado a assegurar a
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. - 7PostoGrau hierárquico do OFICIAL. É conferido por ato do Presidente da República
e confirmado em Carta Patente. - 8GraduaçãoGrau hierárquico do PRAÇA. Conferido pela autoridade militar competente.
- 9Se o militar da ativa tomar posse em cargo TEMPORÁRIO. . .Ficará AGREGADO ao seu quadro (efetivo ou lotação de uma especialidade) e
depois de dois anos nessa condição (contínuos ou não) vai para a RESERVA.. - 10O OFICIAL só perderá o posto e a patente se for julgado:1) indigno do oficialato ou
2) incompatível com oficialato, por decisão de:
1) tribunal militar de car·áter permanente, em tempo de paz, ou
2) de tribunal especial, em tempo de guerra; - 11atribuir serviço alternativo:Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos
que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência,
entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de car·áter essencialmente militar. - 12Isentos do serviço militar obrigatório:As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em
tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. - 13De acordo com a CF são denominados militares:os membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- 14O Oficial perderá o posto ou patenteO OFICIAL condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a DOIS anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento pelo Tribunal Militar
(tempo de paz) ou Tribunal especial (tempo de guerra).
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- Resumo de Organização Básica da Marinha
- Erstellt von
- Adelena Carloto
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