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Karteikarten

04 - Aposentadoria por Idade

Pablo Barbosa Direito Previdenciário Concursos Públicos Portugiesisch 12 Karten

Karten in diesem Stapel (12)

  1. 1Conceito IdadeOcorre quando o indivíduo atinge uma determinada idade avançada
  2. 2AbrangênciaTodos os segurados
  3. 3Início do Benefício Empregado e Empregado DomésticoAté 90 dias - no desligamento do emprego
    Após 90 dias - DER
    DER - quando não houver desligamento
  4. 4Início do Benefício Demais SeguradosData de Entrada do Requerimento
  5. 5Carência180 contribuições + Idade
  6. 6Carência CompulsóriaHomem - 70 anos
    Mulher - 65 anos
  7. 7Carência NormalHomem - 65 anos
    Mulher - 60 anos
  8. 8Carência Segurado EspecialHomem - 60 anos
    Mulher - 55 anos
  9. 9Renda Mensal70% do salário de benefício + 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais, não ultrapassando 30%
  10. 10Renda Mensal Segurado EspecialCom Contribuição Facultativa:
    Regra geral (70%+1%)
    Sem Contribuição Facultativa:
    Salário mínimo
  11. 11Renda Mensal Aposentadoria CompulsóriaOcorre quando a empresa solicita a aposentadoria para o segurado, neste caso o mesmo terá direito a uma indenização trabalhista
  12. 12Comprovação do Segurado EspecialO trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que descontínuo, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou no mês que cumpriu o requisito de idade

Informationen

Beschreibung
Descrição das regras, requisitos e características para concessão da aposentadoria por idade no RGPS
Erstellt von
Pablo Barbosa
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