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Introdução a RAS
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- 1Qual portaria regula todas as redes de saúde desde 2017?Está regulado pela Portaria de Consolidação n. 3/2017, que consolidou todas as redes de atenção à saúde, agrupando as redes temáticas, as redes de serviços e as redes de pesquisa do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 2—Art. 1º As redes temáticas de atenção às saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria.
- 3Art. 2º As diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS obedecerão ao disposto no Anexo I.então tá mona
- 4Art. 3º São Redes Temáticas de Atenção à Saúde:I – Rede Alyne, na forma do Anexo II;
II – Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE);
III – Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;
IV – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); V – Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
VI – Rede de Atenção à Saúde Bucal – RASB, na forma do Anexo; VII [VI-A]. (Redação dada pela PRT GM/MS n. 6.213 de 19.12.2024). - 5Art. 4º São Redes de Serviço de Saúde:I – Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso;
II – Redes Estaduais de Assistência a Queimados;
III – Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde;
IV – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – RENASTT, na forma do Anexo X; (Redação dada pela PRT GM/MS n. 4.922 de 25.07.2024)
V – Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM);
VI – Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (RETSUS);
VII – Rede de Ensino para a Gestão Estratégica do Sistema Único de Saúde; (REGESUS)
VIII – Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde; (REBRATS)
X – Rede Nacional de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde; (Rede VIGIAR-SUS) na forma do Anexo XXVII. (Redação dada pela PRT GM/MS n. 1.802 de 03.08.2021)
XI – Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Rede CIEVS, na forma do Anexo XXVIII. (Redação dada pela PRT GM/MS n. 4.641 de 28.12.2022) - 6POR QUE ORGANIZAR REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS?Embora sejam inegáveis e representativos os avanços alcançados pelo SUS nos últimos anos, torna-se cada vez mais evidente a dificuldade em superar a intensa fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado no contexto atual.
- 7O que seria essa intensa fragmentação?muitas vezes o usuário não tem continuidade no seu tratamento dentro do SUS, tendo que recorrer à rede privada para fazer algum exame e então voltar para o SUS, que costuma ser um retorno dificultoso.
- 8O que denota essa intensa fragmentação do sus?(1) lacunas assistenciais importantes – isto é, espaços em que, em uma parte, há um concentrado de ações e serviços enquanto em outras partes há um vazio assistencial ;
(2) financiamento público insuficiente, fragmentado e baixa eficiência no emprego dos recursos, com redução da capacidade do sistema de prover integralidade da atenção à saúde;
(3) configuração inadequada de modelos de atenção, marcada pela incoerência entre a oferta de serviços e a necessidade de atenção (retrato da falta de planejamento);
(4) fragilidade na gestão do trabalho com o grave problema de precarização e carência de profissionais em número e alinhamento com a política pública ;
(5) a pulverização dos serviços nos municípios – a descentralização da saúde tem foco na municipalização e deve ser de forma regionalizada e hierarquizada;
6) pouca inserção da Vigilância e Promoção em Saúde no cotidiano dos serviços de atenção, especialmente na Atenção Primária em Saúde (APS). - 9Considera-se, ainda, o atual perfil epidemiológico brasileiro, caracterizado por uma TRIPLA CARGA DE DOENÇA que envolve a persistência de doenças• parasitárias
• infecciosas e
• desnutrição - 10Experiências têm demonstrado que a organização da RAS tendo a APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede, se apresenta como um mecanismo de superação da fragmentação sistêmica;
- 11No Brasil, o debate em torno da busca por maior integração adquiriu nova ênfase a partir do Pacto pela Saúde (Portaria 399/06), que contempla o acordo firmado entre os gestores do SUS e ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde sob a forma de Rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade.
- 12O pacto pela saúde engloba três dimensões:• Pacto pela vida:
Compromisso com as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
• Pacto em defesa do SUS: Compromisso com a consolidação dos fundamentos políticos e princípios constitucionais do SUS.
• Pacto de gestão: Compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde. - 13O Pacto de Gestão estabeleceu o espaço regional como lócus privilegiado de construção das responsabilidades pactuadas, uma vez que é esse espaço que permite a integração de políticas e programas por meio da ação conjunta das esferas federal, estadual e municipal.isso aê!
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- Concursos Públicos SUS (Redes de Atenção a Saúde) Karteikarten am Introdução a RAS, erstellt von Quesia Oliveira am 10/03/2025.
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- Quesia Oliveira
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