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Karteikarten

Rendas e Deduções das Pessoas Físicas

fslipe Legislação Tributária Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Portugiesisch 56 Karten

Karten in diesem Stapel (56)

  1. 1A ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinteRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  2. 2O ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a vinte mil reaisRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  3. 3O ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até quatrocentos e quarenta mil reais, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anosRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  4. 4A alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercadoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  5. 5O auxílio-alimentação e o auxílio transporte pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacionalRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  6. 6Os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privadaRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  7. 7As bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviçosRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  8. 8Os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupançaRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  9. 9O valor locativo do prédio construído, quando ocupado por seu proprietário ou cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou de parentes de primeiro grauRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  10. 10As contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAITRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  11. 11As contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e dirigentesRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  12. 12As contribuições pagas pelos empregadores relativas ao Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual - FAPI, destinadas a seus empregados e administradoresRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  13. 13As diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exteriorRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  14. 14O dividendo anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de DesenvolvimentoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  15. 15O valor dos bens adquiridos por doação ou herançaRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  16. 16A indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente, até o limite fixado em condenação judicial, exceto no caso de pagamento de prestações continuadasRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  17. 17A indenização por acidente de trabalhoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  18. 18A indenização destinada a reparar danos patrimoniais em virtude de rescisão de contratoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  19. 19O pagamento efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a programas de desligamento voluntárioRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  20. 20A indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores e seus dependentes ou sucessores, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTSRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  21. 21A indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriadoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  22. 22A indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto seguradoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  23. 23Indenização Reparatória a Desaparecidos PolíticosRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  24. 24A indenização de transporte a servidor público da União que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das atribuições próprias do cargoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  25. 25Os juros produzidos pelas letras hipotecáriasRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  26. 26Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados no ano-calendário de 1993, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no PaísRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  27. 27Os lucros efetivamente recebidos pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, diminuído do imposto de renda da pessoa jurídica sobre ele incidente, proporcional à sua participação no capital social, ou no resultado, se houver previsão contratual, apurados nos anos-calendário de 1993 e 1994Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  28. 28Os lucros e dividendos efetivamente pagos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, que não ultrapassem o valor que serviu de base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, deduzido do imposto correspondenteRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  29. 29Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitradoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  30. 30O pecúlio recebido pelos aposentados que tenham voltado a trabalhar até 15 de abril de 1994, em atividade sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após a sua morteRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  31. 31Os valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada não decorrente de moléstia profissional, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensãoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  32. 32O montante dos depósitos, juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEPRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  33. 33Os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reformaRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  34. 34Os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, até o valor de novecentos reais por mês, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta e cinco anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do impostoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  35. 35As pensões e os proventos concedidos em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária BrasileiraRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  36. 36O valor correspondente ao percentual anual fixo de redução do ganho de capital na alienação de bem imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  37. 37Os valores pagos ao titular ou a sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, que optarem pelo SIMPLES, salvo os que corresponderem a pro labore , aluguéis ou serviços prestadosRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  38. 38O valor de resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefício da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1 º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  39. 39Os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, para mudança das aplicações entre Fundos instituídos pela Lei n º 9.477, de 1997, ou para a aquisição de renda junto às instituições privadas de previdência e seguradoras que operam com esse produtoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  40. 40os valores resgatados dos Planos de Poupança e Investimento - PAIT, relativamente à parcela correspondente às contribuições efetuadas pelo participanteRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  41. 41O valor do salário-famíliaRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  42. 42Os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio- funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privadaRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  43. 43O capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, bem como os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso, inclusive no de renúncia do contratoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  44. 44Os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participanteRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  45. 45O valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregadosRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  46. 46A diferença a maior entre o valor de mercado de bens e direitos, recebidos em devolução do capital social e o valor destes constantes da declaração de bens do titular, sócio ou acionista, quando a devolução for realizada pelo valor de mercadoRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  47. 47Os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a quatro mil, cento e quarenta e três reais e cinqüenta centavos para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro, respectivamenteRendimentos Isentos ou Não Tributáveis
  48. 48Despesas médicas para tratamento do contribuinte, de seus dependentes, e de alimentandos em virtude de decisão judicialDedução Permitida
  49. 49Soma dos valores mensais relativos a despesas escrituradas em livro-caixa, quando permitidasDedução Permitida
  50. 50Soma dos valores mensais relativos a importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura públicaDedução Permitida
  51. 51Soma dos valores mensais relativos a contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosDedução Permitida
  52. 52Soma dos valores mensais relativos a contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência SocialDedução Permitida
  53. 53Soma dos valores mensais relativos a contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependenteDedução Permitida
  54. 54Soma dos valores mensais relativos a soma das parcelas isentas mensais até o valor de R$ 1.499,15, nos meses de janeiro a março, e R$ 1.566,61, nos meses de abril a dezembro, para o ano-calendário de 2011, relativas à aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anosDedução Permitida
  55. 55Soma dos valores mensais relativos a limite anual de R$ 2.063,64 por dependenteDedução Permitida
  56. 56Soma dos valores mensais relativos a despesas pagas com instrução do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentesDedução Permitida

Informationen

Beschreibung
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Legislação Tributária (Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física) Karteikarten am Rendas e Deduções das Pessoas Físicas, erstellt von fslipe am 09/03/2014.
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fslipe
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