Imposto de renda 2 CTN

Imposto de renda 2 CTN

1. Fato gerador: renda ou provento de qualquer natureza - riqueza nova

   • Renda: acréscimo patrimonial produto do capital, trabalho ou combinação de  ambos. Proventos: acréscimos patrimoniais não incluídos em renda.
   • Disponibilidade econômica
     • Faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou de coisas nele conversíveis.
   • Disponibilidade jurídica
     • Obtenção de direitos  de crédito, títulos que podem ser convertidos em moeda ou equivalente. É o ter direito abstratamente.

2. Incidência

   • Residente ou domiciliado ou fonte situada no Brasil
     • Ainda que não seja brasileira a fonte localizada no Brasil ou residente com fonte localizada fora do Brasil ou não residente  e fonte no Brasil

3. Base de cálculo

   • Pessoa física/lucro bruto menos deduções autorizadas
   • Pessoa jurídica/lucro real ou presumido ou simples

4. Contribuinte: titular da renda/proventos

   • Aqui vale a condição de contribuinte.

5. Indenizações/regra não incidir

   • Mas incide em
     • danos/lucros cessantes

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