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Karteikarten

CTB_00

jose guilherme caetano teodoro Legislação Portugiesisch 9 Karten

Karten in diesem Stapel (9)

  1. 1LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTORAPLICA-SE OS ARTS. 74, 75, E 88 LEI 9099/95
  2. 2TODOS OS CRIMES DE TRÂNSITO SÃO CONSIDERADOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, EXCETO:HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302 CTB)
    EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306)
    RACHA (ART. 308)
  3. 3§1 - APLICA-SE AOS CRIMES DE TRÂNSITO NA LESÃO CORPORAL CULPOSA OS ARTS. 74, 78 E 88 LEI 9099/95, EXCETO SE O AGENTE ESTIVER:I - SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL
    II - CORRIDA, DISPUTA, COMPETIÇÃO, EXIBIÇÃO DE PERÍCIA, NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADE
    III - VELOCIDADE SUPERIOR À MAX. EM 50 KM/H
    §2° - DEVER SER INSTAURADO INQUÉRITO
  4. 4CARACTERÍSTICAS LEI 9.099/95PENAS DURAÇÃO MÁXIMAS DE 2 ANOS
    NÃO HAVERÁ INQUÉRITO POLICIAL
    LAVRA-SE TC, RÉU É ENCAMINHADO PARA JEC ( JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)
  5. 5COMO PODE SER IMPOSTA A PENA DE SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR? E SUA DURAÇÃO?ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE COM OUTRAS PENALIDADES. 2 MESES A 5 ANOS.
  6. 6QUANDO CONDENADO COMEÇA A CUMPRIR A PENA DE SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO?APÓS SAIR DO PRESÍDIO
  7. 7PRAZO PARA O CONDENADO ENTREGAR CNH AO JUIZ?48 H A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
  8. 8PENALIDADE DE MULTA REPARATÓRIA É?VALOR A SER PAGO À VITIMA PELO CRIMINOSO, QUANDO HOUVER PREJUÍZO MATERIAL RESULTANTE DO CRIME.
    NÃO É PENA , MAS SIM SANÇÃO CIVIL.
  9. 9AGRAVANTES DO CRIME CASO CONDUTOR TER COMETIDO A INFRAÇÃO:I - RISCO A DUAS OU MAIS PESSOAS, GRANDE RISCO GRAVE DANO PATRIMONIAL
    II - SEM PLACAS
    III - SEM CNH
    IV - CNH CATEGORIA DIFERENTE
    VI - PROFISSÃO OU ATIVIDADE EXIGIR CUIDADOS PASSAGEIROS OU CARGA
    ADULTERAÇÕES QUE AFETEM A SEGURANÇA OU SEU FUNCIONAMENTO
    VII - SOBRE FAIXA DE PEDESTRES

Informationen

Beschreibung
Legislação Karteikarten am CTB_00, erstellt von jose guilherme caetano teodoro am 01/02/2017.
Erstellt von
jose guilherme caetano teodoro · Feb 2017
Aktualisiert
1 Feb 2017
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4
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ctb_00
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