Flashcards
CTB_00
Cards in this deck (9)
- 1LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTORAPLICA-SE OS ARTS. 74, 75, E 88 LEI 9099/95
- 2TODOS OS CRIMES DE TRÂNSITO SÃO CONSIDERADOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, EXCETO:HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302 CTB)
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306)
RACHA (ART. 308) - 3§1 - APLICA-SE AOS CRIMES DE TRÂNSITO NA LESÃO CORPORAL CULPOSA OS ARTS. 74, 78 E 88 LEI 9099/95, EXCETO SE O AGENTE ESTIVER:I - SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL
II - CORRIDA, DISPUTA, COMPETIÇÃO, EXIBIÇÃO DE PERÍCIA, NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADE
III - VELOCIDADE SUPERIOR À MAX. EM 50 KM/H
§2° - DEVER SER INSTAURADO INQUÉRITO - 4CARACTERÍSTICAS LEI 9.099/95PENAS DURAÇÃO MÁXIMAS DE 2 ANOS
NÃO HAVERÁ INQUÉRITO POLICIAL
LAVRA-SE TC, RÉU É ENCAMINHADO PARA JEC ( JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) - 5COMO PODE SER IMPOSTA A PENA DE SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR? E SUA DURAÇÃO?ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE COM OUTRAS PENALIDADES. 2 MESES A 5 ANOS.
- 6QUANDO CONDENADO COMEÇA A CUMPRIR A PENA DE SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO?APÓS SAIR DO PRESÍDIO
- 7PRAZO PARA O CONDENADO ENTREGAR CNH AO JUIZ?48 H A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
- 8PENALIDADE DE MULTA REPARATÓRIA É?VALOR A SER PAGO À VITIMA PELO CRIMINOSO, QUANDO HOUVER PREJUÍZO MATERIAL RESULTANTE DO CRIME.
NÃO É PENA , MAS SIM SANÇÃO CIVIL. - 9AGRAVANTES DO CRIME CASO CONDUTOR TER COMETIDO A INFRAÇÃO:I - RISCO A DUAS OU MAIS PESSOAS, GRANDE RISCO GRAVE DANO PATRIMONIAL
II - SEM PLACAS
III - SEM CNH
IV - CNH CATEGORIA DIFERENTE
VI - PROFISSÃO OU ATIVIDADE EXIGIR CUIDADOS PASSAGEIROS OU CARGA
ADULTERAÇÕES QUE AFETEM A SEGURANÇA OU SEU FUNCIONAMENTO
VII - SOBRE FAIXA DE PEDESTRES
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- Legislação Flashcards on CTB_00, created by jose guilherme caetano teodoro on 01/02/2017.
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- jose guilherme caetano teodoro · Feb 2017
- Updated
- Feb 1, 2017
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