Flussdiagramm
Processo - PLC
Inhalt des Flussdiagramms
PLC chega -> SF
Leitura PE (SDO/E/SñD)
Despacho PSF -> 1/+ Comis p/ (Parecer)
CCJ até 20D úteis p/ Parecer
Demais até 15D úteis p/ Parecer
+igual período, Comun PComis -> Mesa -> Lido PE
Nva = Prazo determ, requerim vot -> Plen
Parecer (Prazo)
Parecer Comis
Mesa p/ Leitura -> PE (v Numerado)
Emendas
(Plenário)
Com
(15D úteis, conjunto)
Sem
Inclusão -> OD (deliberação)
Alteração Mérito
Com
Sem
(ou redação)
Sanção -> PR
CD
(PLC)
PLC chega -> SF
Leitura PE (SDO/E/SñD)
Despacho PSF -> 1/+ Comis p/ (Parecer)
CD
(PLC Urgência -> PR)
Emendas
(Comis 5D úteis
Conjunto)
Apenas na 1°/última -> Despacho
Parecer (Prazo)
Com
(25 Dias)
Sem
inclus -> OD (parecer oral -> Plenário)
após 45D s/ deliberação
inclus -> OD
(Sobrestam demais) até votação
Exceto: MPs e outras c/ prazo const
Leitura PE (SDO/E/SñD)
Despacho PSF -> 1/+ Comis p/ (Parecer)
CCJ até 20D úteis p/ Parecer
Demais até 15D úteis p/ Parecer
+igual período, Comun PComis -> Mesa -> Lido PE
Nva = Prazo determ, requerim vot -> Plen
Parecer (Prazo)
Parecer Comis
Emendas
(Plenário)
Com
(15D úteis, conjunto)
Sem
Inclusão -> OD (deliberação)
Mesa p/ Leitura -> PE (v Numerado)
PLS
(Complementar – Iniciativa -> Sen)
Leitura PE (SDO/E/SñD)
Despacho PSF -> 1/+ Comis p/ (Parecer)
+igual período, Comun PComis -> Mesa -> Lido PE
Nva = Prazo determ, requerim vot -> Plen
PLS
(Ordinária – Iniciativa -> Sen)
Parecer Comis
CCJ até 10D úteis
Demais até 8D úteis
Relatório
Relator
CCJ até 20D úteis
Demais até 15D úteis
Vista
(Vto separado)
5D úteis conj
Mesa p/ Leitura -> PE
PSF comun -> Plen
Prazo: 5D úteis p/ recurso
Emendas qqr Sen
(5D úteis)
Comis
Recurso
1/10 Sen
Com
Sem
CD
Com
Sem
Emendas qqr Sen
(5D úteis)
Mesa
Inclusão -> OD (deliberação)
MP
ediç PR
pub -> DOU
48h p/ Pres Mesa CN
pub e distrib -> AE
Desig Comis Mista
CMParitária: 12 Sen e 12 Dep, = n° Sup
Obs PP
abertura Créd Extraord Orç -> Un?
Sim
Comis Mist Plan,
Orç Púb e Fisc
STF: só cabe MP Créd Extraord p/ desp imprevis e urg, como guerra, comoç intest, calam púb
Não
outra
Comis
PComis desig:
1 Relator: csa difer -> sua
1 Relat-Revisor: csa difer -> relator
Parecer -> Comis
14D -> pub MP no DOU
6D primeiros -> Emenda qqr Parlam
encamin -> CD
v Até 28°D vigência MP p/ deliberar
Parecer até
14°D?
Sim
Não
vai CD + Parecer -> Plenário (Relator/ Rel-revisor)