DIREITO HUMANITÁRIO

DIREITO HUMANITÁRIO

1. ASPECTOS GERAIS

   • Conceito: Conjunto de normas aplicáveis aos conflitos armados, internacionais ou não, que visam a restringir a atuação dos combatentes e proteger os direitos dos não combatentes, civis e militares fora de combate.
   • Objeto: normas que restringem a atuação dos combatentes e que protegem os direitos dos não combatentes civis e militares fora de combate
   • Também chamada de Direito Internacional dos Conflitos Armados

2. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

   • Fontes Costumeiras
     • São os velhos costumes de guerra
     • Vinculam mesmo os Estados que não são parte dos tratados internacionais
   • Fontes convencionais
     • Direito de Haia ou jus in bello
       • Conjunto de normas que restringe a atuação dos combatentes
       • 15 convenções (1899 e 1907)
       • Não se confunde com jus ad bellum (direito subjetivo à guerra justa)
       • É o direito que rege a maneira como a guerra é conduzida
     • Direito de Genebra
       • Protege o direito dos não combatentes
       • 4 convenções (1949) e 2 protocolos adicionais (1977)
     • Direito de Nova Iorque
       • Preocupação das Nações Unidas com os direitos humanos DURANTE a guerra
       • Resolução (1968) e Convenção (1980)

3. DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (DIH) E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (DIDH)

   • Art.3º
   • Durante conflitos armados, aplicam-se simultaneamente o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, cumulativamente
   • Porém, o DIH é lex speciales (especial) e, portanto, deve ser aplicado primeiro. Subsidiariamente, nos casos de lacuna, aplica-se o DIDH

4. PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

   • Princípio da Humanidade: todas as pessoas devem ter a sua dignidade respeitada
   • Princípio da Necessidade: as ações militares devem visar somente objetos militares e que signifiquem alguma vantagem militar
   • Princípio da Proporcionalidade: deve-se evitar sofrimento desnecessário
   • Na verdade, a guerra é proibida desde a Carta de 1945, SALVO
     • Legítima defesa
     • Conselho de Segurança: atuação coercitiva para alcançar a paz
     • Libertação Nacional: nações em luta por sua soberania

5. CAMPO DE APLICAÇÃO

   • Conflito armado internacional : guerra propriamente dita, ainda que não haja declaração formal
   • Guerra de libertação nacional
   • Conflito interno internacionalizado
   • Conflito armado não internacional
   • Tensões e distúrbios internos, ainda que o Protocolo de 1967 diga o contrário
   • Tempos de paz: treinamento dos militares, divulgação do DIH, treinamento de pessoas para apoiar em situação de conflitos armados, sinalização de alvos que não podem ser atingidos, etc

6. LIMITES NA CONDUÇÃO DAS HOSTILIDADES

   • Ratione personae: população civil, dignidade dos combatentes capturados e dos civis sob autoridade, especialmente feridos e doentes
   • Ratione loci: somente objetivos militares
   • Ratione conditionis: não utilizar métodos e meios de guerra que causem perdas inúteis e sofrimentos excessivos

7. CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL

   • 1862: suíço Henri Dunant propõe a humanização da guerra e a criação de uma organização que prestasse assistência às vítimas de conflitos armados
   • 1864: é fundado o Comitê da Cruz Vermelha Internacional
   • Princípios: imparcialidade, neutralidade, universalidade, independência, humanitarianismo, trabalho voluntário e singularidade
   • Estrutura
     • I - Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha: órgãos da Cruz Vermelha dentro dos países
     • II- Liga das Sociedades da Cruz Vermelha ou do Crescente Vermelho: associação das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha
     • III - Comitê Internacional da Cruz Vermelha: órgão máximo, pessoa jurídica de direito privado interno, regida pelo Código Civil Suíço, com personalidade jurídica de direito internacional reconhecida