174. Áreas de Livre Comércio

174. Áreas de Livre Comércio

1. Finalidade de promover o desenvolvimento de áreas fronteiriças específicas

2. Finalidade de incrementar as relações bilaterais (países latino-americanos)

3. Enquanto integração regional, promovem o desenvolvimento conjunto mediante a integração econômica entre países

4. Entrada de produtos estrangeiros obrigatório por porto/aeroporto/posto de fronteira

5. Exige consignação nominal a importador nela estabelecido

6. Obrigatoriamente, destinados às empresas autorizadas a operarem nessas áreas

7. Administradas pela SUFRAMA e envolvem perímetro urbanos dos seguintes M

   • Tabatinga (AM). Guajará-Mirim (RO). Boa Vista e Bonfim (RR). Macapá e Santana (AP). Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC)

8. Suspensão II/IPI, que se converte em isenção (determinados casos)

9. Venda de Nacionais/Nacionalizadas não se equipara a exportação

10. Venda de Nacionais/Nacionalizadas se equipara a exportação (apenas Boa Vista/Bonfim)

11. Industrializados na ALC isenção IPI, para qualquer outro ponto do território nacional

12. Estrangeiras importadas, destinadas a ponto do Território Aduaneiro (recolhimento integral)

13. Estrangeiras importadas, destinadas ZFM/AO/ALC (não recolhimento integral/suspensão)

14. Bagagem acompanhada de procedente de ALC dos produtos estrangeiras (isenção IPI)

    • Observados limites e condições correspondentes ao estabelecido para a ZFM

15. Saída temporária de mercadoria da ZFM/ALC/AO é feita com base em Declaração de Saída Temporária

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