LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

1. ALCANCE DO CTB

   • SEARA PENAL
     • TERRITORIALIDADE (ART. 5, CP)
       • REGRA APLICADA
         • VIA
           • PUBLICA
           • PRIVADA
       • EX: art. 302 homicidio culposo na direção de veiculo automotor
       • EXCESSÕES
         • QUANDO TROUXER DE FORMA EXPRESSA O LOCAL DO CRIME
         • EX: art. 309 - sem habilitação, categoria imcompatível, cassado, gerando perigo de dano na via publica
   • SEARA ADM
     • REGRA APLICADA
       • VIAS
         • PUBLICAS
           • ABERTAS A CIRCULAÇÃO

2. CONCEITO

   • TRANSITO
     • UTILIZAÇÃO
       • VIAS
         • PESSOAS
         • VEICULOS
         • ANIMAIS
           • PARA FINS DE
             • ESTACIONAMENTO
             • PARADA
             • OPERAÇÃO
               • CARGA
               • DESCARGA

3. VIAS PUBLICAS ABERTAS A CIRCULAÇÃO ART.2, P. UNICO ART 2 ART. 7A

   • VIAS URBANAS
     • RUAS
     • AVENIDAS
     • LOGRADOUROS
     • CAMINHOS
     • PASSAGENS
   • VIAS RURAIS
     • RODOVIAS
       • PAVIMENTADA
     • ESTRADA
       • NAO PAVIMENTADA
   • VIAS EQUIPARADAS
     • PRAIAS ABERTA A CIRC. PUBL.
     • CONDOMINIOS CONSTITUIDOS POR UNIDADES AUTONOMAS
     • AREAS DE ESTACIONAMENTO PRIVADO, POREM DE USO COLETIVO
       • SHOPPING
       • FISCALIZAÇÃO
         • ESTACIONAMENTO
           • IDOSO
           • DEFICIENTE FISICO
   • ART.7 A
     • AREAS PORTUARIAS E PORTOS ORGANIZADOS SERAO CONSIDERADO VIAS ABERTAS A CIRCULAÇÃO PUBLICA, DESDE QUE HAJA CONVENIO

4. ORGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SIST. NAC. TRANSITO

   • CONTRAN
     • ORGÃO MAXIMO NORMATIVO, CONSULTIVO DO SISTEMA, COORDENADOR DO SISTEMA
       • Art. 12. Compete ao CONTRAN: I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades; III - (VETADO) IV - criar Câmaras Temáticas; V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE; VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI; VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares; VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito; X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento d
   • CETRAN/ CONTRANDIFE
     • ORGÃO NORMATIVO, CONSULTIVO DO SISTEMA, COORDENADOR DO SISTEMA
   • JARI
   • PRF
   • PM
     • A PARTIR DO MOMENTO QUE É FIRMADO UM CONVENIO
   • EXEC. DE TRANSITO DO ESTADO DF, MUNICIPIOS E UNIAO
   • EXEC. RODOVIARIOS DA UNIAO, ESTADOS, DF E MUNICIPIOS

5. COORDENADOR MAXIMO SISTEMAS

   • MINISTERIO DAS CIDADES

6. DAS NORMAS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

   • USUARIO NA VIA TERRESTRE ABERTAS EM CIRCULAÇÃO , DEVE SE ABSTER
     • OBSTACULIZAR O TRANS.
       • VIA
         • ABANDONAR OBJETOS ART. 172
           • ATIRAR OBJETOS DO VEICULO
           • ABANDONAR OBJETOS NA VIA
     • BLOQUEIO NA VIA PELO VEICULO
       • ART. 253
       • ART. 253 A
         • DELIBERADA
           • (x 20)
           • (x 60)
             • ORGANIZADORES
               • PODE SER MULTIPLICADA POR 2
     • ART. 245 - DEPOSITO DE MERCADORIAS NA VIA
     • ART. 246 - FALTA DE SINALIZAÇÃO DE QQ OBRA NAO AUTORIZADA
       • OBS: ART.95 - DEIXAR DE SINALIZAR QQ OBRA AUTORIZADA
       • AUTORIDADE DE TRANSITO PODE MULT. 5X
       • OBS: CASO O EVENTO ENVOLVA VEICULO TIPIFICAR O ART. 174 CTB (GG X 10)
         • EX: PASSEIO MOTOCICLISTICO NAO AUTORIZADO

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