Norma jurídica

Norma jurídica

1. Reduzem incerteza nas relações humanas

2. Transição foco na sanção --> foco na organização

   • Anos 30
   • Estado liberal --> Estado providência

3. Requisitos

   • Fundamento
     • "Valor", motivo
   • Validade
     • Formação da norma é válida
   • Eficácia
     • Produção de efeitos jurídicos

4. Força de incidência

   • Cogentes
   • Dispositivas

5. Efeitos de violação

   • Perfecta
     • Prevê a nulidade do ato
   • Imperfecta
     • Não pune quem a violar
   • minus quam perfecta
     • pune o infrator e mantém o ato válido
   • maius quam perfecta
     • pune o infrator e invalida o ato

6. Funtor (relação de autoridade)

   • Perceptivas
     • Impõe obrigação
   • Proibitivas
     • Suprimem ao agente a prática de algum ato
   • Permissivas
     • Permitem a ação ou omissão de certo comportamento