CPM, Art. 9º

CPM, Art. 9º

1. Não previstos ou previstos de modo diverso na lei comum

   • Qualquer que seja o agente
   • Quando praticado por militar será crime propriamente militar
     • Salvo insubmissão, que é propriamente mlitar, praticado por civil

2. Previstos no CPM e na lei comum

   • praticados por
     • Militar
       • Em atividade
         • contra
           • Militar em atividade
           • Patrimônio sob adm. militar ou ordem adm. militar
       • Em lugar sujeito à adm. militar
         • contra
           • Reserva, reformado ou civil
       • Em serviço, em razão da função, comissão, formatura, mesmo fora do lugar
       • Durante manobras ou exercício
     • Reserva, reformado ou civil
       • contra
         • Instituições militares
           • Patrimônio sob adm. militar ou ordem adm. militar
           • Em lugar sujeito à adm. militar
             • contra
               • Militar em atividade ou funcionário do Ministério ou da Justiça, no exercício de função do cargo
               • Militar em formatura, prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento e manobras
           • Fora do lugar sujeito à adm. militar
             • contra
               • Militar em função de natureza militar, em vigilância, garantia e preservação da OP, adm. ou judiciária, quando legalmente requisitado para tal ou em obediência a determinação legal superior
   • Dolosos contra a vida
     • praticados por
       • Militar
         • contra
           • Civil
             • Competência do Júri
       • Militar das Forças Armadas
         • contra
           • Civil
             • Em cumprimento de atribuições estabelecidas pelo Presidente ou Ministro da Defesa
             • Em ação de segurança institucional militar ou de missão ainda que não beligerante
             • Em atividade de natureza militar, operação de paz, GLO
               • CBA
               • LC 97/1999
               • CPPM
               • Código Eleitoral