Alterações do Contrato de Trabalho

Alterações do Contrato de Trabalho

1. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OBJETIVAS (atingem as cláusulas contratuais, ou seja, o conteudo do contrato)

   • CIRCUNSTÂNCIAIS (quanto ao local de trabalho)
     • Lícitas
       • relevantes: implica na alteração da residência do empregado, mas há concordância deste
       • não relevantes: não implicam na alteração da residência
       • relevantes excepcionais: ato unilateral do empredor, pelo execício lícito do jus variandi
         • extinção do estabelecimento a que se vincula o empregado.
         • empregado que tenha cláusula explícita ou implícita de transferibilidade, provada a real necessidade.
         • empregado que exerce cargo de confiança, provada a real necessidade
     • Ilícitas
       • são aquelas que não são lícitas
     • Adc de Transferência
       • Natureza: circunstâncial e salarial
       • Requisito: efetiva mudança provisória de residência do empregado
       • Base de Calculo: salário integral do empregado.
     • Emprdos intransferíveis (salvo em caso de extinção do estabelecimento)
       • Empregados estáveis
       • dirigentes sindicais
   • QUANTITATIVAS
     • Quanto a duração do trabalho
       • Ampliativas
         • Lícitas- pagamento de horas extras com adicional
           • por acordo
           • por compensação de jornada e trabalho
           • por motivo de força maior
           • para realização de serviços inadiáveis
           • para reposição de paralizações empresariais
         • Ilícitas- pagamento de horas extras com o adicional e responsabilização administrativa do empregador
           • todas as que não estiverem alencadas como lícitas
       • Redutoras
         • Decorrentes a ato lícito unilateral do empregador ou bilateral das partes, desde que não acarrete a redução de salários.
         • Decorrem de negociação coletiva lícitas, mesmo que acarretem na redução de salários.
         • Supressão de H.E habitual lícitas desde que compensadas.
       • Alterações
         • Lícitas
           • Alteração dentro do mesmo horário
           • Alteração do horário noturno para o diurno
         • Ilícitas
           • Alteração do horário diurno para o noturno
     • Quanto ao Salário
       • Positiva (acarretam aumento de salarial)
         • Lícita
       • Negativa (acarretam a diminuição de salário)
         • Lícita
           • Supressão do Salário-condição
           • Redução por negociação coletiva
           • Devido à reversão
         • Ilícitas (as demais não autorizadas)
   • QUALITATIVAS (quanto a função).
     • Lícitas
       • Situações excepcionais e de emergência.
       • Substituição temporária.
       • Reversão.
       • Extinção do cargo ou função
       • Readaptação funcional por causa previdêncária
       • Alteração do PCS ou de quadro de carreira
       • Promoção
         • vertical
         • horizontal
       • Remoção
     • Ilicítas
       • As que não se adequam as hipóteses "Licitas"
       • Retrocessão
       • Rebaixamento

2. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS SUBJETIVAS (atingem os sujeitos contratuais, mais precisamente, restringe-se à figura do empregador)