SENTENÇA

SENTENÇA

1. CONTERÁ:

   • RELATÓRIO
     • NOMES,
   • DISPOSITIVO
     • DECISÃO CONDENATÓRIA OU ABSOLVIÇÃO
   • AUTENTICAÇÃO
     • ASSINATURA JUIZ
       • JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
   • FUNDAMENTAÇÃO
     • DECISÃO SOBRE O FATO

2. EMENDATIO LIBELLI

   • JUIZ PODERÁ ATRIBUIR DEFINIÇÃO DIVERSA,SEM ALTERAR A DESCRIÇÃO DO FATO NARRADO
     • SE O CRIME FOR OUTRO,PODERÁ O JUIZ PEDIR AO MP QUE PEÇA SUSPENSÃO
       • SE FOR DE OUTRA COMPETENÇIA SERÁ ENCAMINHADO PRA ESSE

3. ABSOLVIÇÃO

   • ABSOLUTA
     • COLOCAR O REU EM LIBERDADE
   • IMPROPRIA
     • APLICA MEDIDA DE SEGURANÇA

4. MUTATIO LIBELLI

   • SE HOUVER FATO NOVO NÃO CONTIDA NA ACUSAÇÃO NO MOMENTO DA SENTENÇA,MP DEVE ADITAR A DENUNCIA NO PRAZO DE 5 DIAS

5. INTIMAÇÃO

   • PRESO
     • PESSOALMENTE
   • SOLTO
     • PESSOALMENTE AO REU E DEFENSOR

6. CONDENAÇÃO

   • TEMPO DE PRISÃO PROVISORIO NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO SERA COMPUTADO PARA DETERMINAÇÃO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

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