Férias

Férias

1. 12 meses de período aquisitivo

   • Salário do mês acrescido de 1/3
     • Para jornada variável faz-se a média de todas as remunerações mais 1/3
     • Pagamento até 2 dias antes do começo das férias
     • Pode vender até 10 dias das férias se solicitar até 15 dias antes do início - Abono pecuniário
     • 12 meses após o período aquisitivo: período concessivo
       • Pegar recibo de tudo o que for pago
       • Férias não usufruídas no período concessivo empregador devera pagar em dobro
   • 32 faltas ou mais perde as férias
   • Paralisação de mais de 30 dias da empresa sem descontar salário anula as férias
     • Mais de 60 dias fora da empresa cancela período aquisitivo que começa novamente na readmissão
       • Quem recebe do INSS mais de 6 meses, mesmo que intercalados também anula as férias
   • Não se aplica ao contrato de trabalho por tempo parcial
   • Férias proporcionais caso haja demissão antes do término do período aquisitivo