PRISÃO TEMPORÁRIA

PRISÃO TEMPORÁRIA

1. SÓ PODE SER DECRETADA DURANTE INVESTIGAÇÃO

   • Após receb. da denuncia/queixa não pode ser mantida prisão temporária

2. HIPÓTESES ART1º LEI 7960/89 (3)

   • Indicado não tiver resid.fixa ou não fornecer elementos sua identidade
   • Imprescindivel p/ investigações do Inq.Policial
   • Fundadas razões de acordo com provas admitidas da autoria de crimes previstos inciso III
     • Inclui-se TERRORISMO
   • Tem que estar presente um dos crimes inciso III e uma das hipoteses (falta resid.fixa/ falta identificação OU imprescinvivel p/investigações

3. NÃO PODE SER DECRETADA DE OFICIO

   • TEM QUE HAVER REQUERIMENTO MP OU REPRESENT. AUT.POLICIAL
   • TB NÃO PODE PRORROGAR DE OFICIO

4. PRAZO

   • 5D + 5D
     • HEDIONDO ou EQUIPARADO: 30D + 30D
       • TTT tambem equipara-se (Tortura, Trafico, Terrorismo)
   • Prorrogação exige extrema e comprovada necessidade

5. APÓS O PRAZO DA TEMPORÁRIA

   • SOLTURA INDEPENDENTE ALVARÁ, SALVO SE O JUIZ DECRETAR A PREVENTIVA

6. PROCEDIMENTO

   • Após requerida P.T, o Juiz deve decidir em 24 horas, e caso tenha sido requerida pela Aut.Policial deve ser ouvido o MP
   • Antes de decidir, o Juiz poderá de oficio ou à requerimento MP ou defesa, determinar exame corpo delito ou solicitar informações aut.pol.
   • Prisão só pode ser feita após expedição mandado de prisão e entrega de uma via ao preso (NOTA DE CULPA)

7. PRESO TEMPORÁRIO DEVERÁ FICAR SEPARADO OUTROS PRESOS

   • Em cada comarca deve ter um membro Poder Judiciário e do MP em plantão 24 horas para apreciação pedidos prisão temp.