Processo civil

Processo civil

1. Princípios gerais

   • Princípio do contraditório / da não surpresa, art. 9º CPC
     • Aplicável para todos envolvidos no processo, até para o magistrado decidindo de ofício
   • Princípio da motivação das decisões judiciais art. 489 CPC
   • Princípio da isonomia/ paridade de armas, art. 7º CPC
     • Objetivo: Atingir paridade material
   • Princípio da cooperação, art. 6º CPC

2. Princípio da preponderância dos meios consensuais, art. 3º