Contrato de Empréstimo

Contrato de Empréstimo

1. Comodato

   • A coisa emprestada deverá ser restituída findo o contrato.
   • Empréstimo de uso
     • A coisa deverá ser devolvida
   • Arts. 579 a 585, CC
   • Regra
     • Bem infungível (insubstituível)
     • Inconsumível
   • Exceção
     • Transforma a coisa fungível em infungível, pois uma garrafa de uísque, mesmo sendo substituível, torna-se, insubstituível, pois acaba não precisando do produto e devolvendo o mesmo.
     • Bens fungíveis usados p/ ornamentação/enfeite
       • 'ad pompam vel ostentationem'
   • Perfaz-se com a tradição do objeto
   • Curadores não poderão dar em comodato sem autorização especial
   • Negócio temporário
     • Prazo determinado
       • Encerrando o prazo, haverá mora automática do devedor
     • Prazo indeterminado
       • Presumido para o uso concedido
       • A coisa será utilizada conforme a sua natureza
     • Art. 581, CC
       • Tanto no prazo indeterminado quanto no determinado, não pode o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada.
   • Comodatário deve conservar a coisa como se sua fosse
     • O desrespeito a esses deveres, além de gerar a imputação das perdas e danos, poderá motivar a rescisão contratual por inexecução voluntária.
   • Art. 583, CC
     • Se, caindo em risco a coisa emprestada, o comodatário deixar de salvá-la para salvar coisa própria, responderá pelo dano ocorrido, ainda que em decorrência de caso fortuito (evento totalmente imprevisível) e força maior (evento previsível, mas inevitável).
   • Art. 584, CC
     • Ressaltando o caráter gratuito do contrato, o comodatário não poderá, em hipótese alguma, recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e o gozo da coisa emprestada.
   • Art. 585, CC
     • Havendo pluralidade de comodatários haverá responsabilidade solidária entre os mesmos.

2. Mútuo

   • A coisa é consumida e desaparece, devendo ser devolvida outra de mesma espécie e quantidade.
   • Bem fungível
   • Consumível
   • Empréstimo de consumo
     • Deve ser devolvida outra coisa de mesma espécie e quantidade
   • Arts. 586 a 592, CC
   • Mutuante
     • Aquele que cede a coisa
   • Mutuário
     • Aquele que a recebe
   • É translativo da propriedade
     • Por transferir o domínio da coisa emprestada, todos os riscos da coisa desde a tradição correm por conta do mutuário. Art. 587, CC
   • Art. 590, CC
     • O mutuante (quem emprestou o dinheiro) pode exigir do mutuário (quem recebeu o dinheiro), garantia real ou fidejussória, da restituição da coisa emprestada, se antes do vencimento do contrato o mutuário sofrer mudança econômica. 
   • Art. 588, CC
     • Mútuo feito a menor de 18 anos
       • Ineficácia do negócio jurídico
         • A dívida existe, mas não há a correspondente responsabilidade
   • Art. 589, CC
     • Exceções ao artigo anterior
   • Mútuo oneroso ou feneratício
     • Mútuo oneroso de dinheiro envolve a cobrança de juros, que constituem remuneração devida pela utilização de capital alheio (frutos civis ou rendimentos).
     • Art. 591, CC

3. Regra

   • Unilateral
   • Gratuitos
     • Benéficos
     • Não há nenhuma contraprestação do comodatário
       • Exceção
         • Comodato modal ou com encargo
           • Ex.: no empréstimo de uma unidade em condomínio edilício, pode ser convencionado que o comodatário pagará as despesas de condomínio. Isso, contudo, não desfigura ou desnatura o contrato, pois a onerosidade do comodatário é inferior à contraprestação.
   • Comutativos
   • Reais
     • Se aperfeiçoa com a entrega da coisa
       • Não havendo a entrega da coisa, estará presente somente a promessa de empréstimo, figura negocial atípica.
     • Art. 579, CC

4. Parte especial, CC

5. Comodante

   • Empresta a coisa

6. Comodatário

   • Recebe a coisa

7. "Intuitu personae"

   • Baseado na fidúcia
     • Baseado na confiança do comodante em relação ao comodatário.
     • Confiança

8. Não solene

   • Escritura pública

9. Informal

   • Não exige forma escrita