Avaliação de Impactos Ambientais - Histórico

Avaliação de Impactos Ambientais - Histórico

1. DECRETO REGULAMENTADOR

   • Nº 88351/83 - Regulamenta a PNMA

2. CONAMA

   • * Resolução 1/86 estabelece requisitos à AIA; * Resolução 237/97 aboliu a independência da equipe do EAI.

3. POLÍTICA BRASILEIRA

   • Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6935/81; Regulamentada em 1983.

4. INÍCIO DA AIA NO BRASIL

   • Pressionado por ONGs internacionais em projetos financiados pelo Banco Mundial.(Projetos principalmente de hidroelétricas.

5. ONU

   • * Rio +20 - AIA como instrumento nacional (Br.) * Agenda 21 - AIA deve ser fortalecido; *Declaração do Rio e Agenda 214 requerem negociações internacionais e participação de ONGs.

6. BANCO MUNDIAL

   • Criou em 1989 um Departamento de Meio Ambiente e passou a exigir o AIA

7. AGÊNCIAS DE FOMENTO

   • USAID, OCDE e os Bancos de Desenvolvimento, como Banco Mundial e o BID.

8. AAE (Avaliação Ambiental Estratégica)

   • Avaliação do Impacto de Políticas, Planos e Programas, e não de projetos, obras ou atividades. (Tem avançado no mundo.)

9. ENFOQUES

   • * Estabelecer um fundamento substantivo; * Fornecer meios para a ação EIS (equivale ao EIA).

10. POLÍTICA INTERNACIONAL

    • Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (NEPA) nos EUA; Início em 1976 na França.

11. ORIGEM

    • Surgiu em 1969, nos EUA. Passou a vigorar em 1970.