Ministério Público do Trabalho - MPT

Ministério Público do Trabalho - MPT

1. Colégio de Procuradores do Trabalho

   • São todos os Membros em atividade do Ministério Público do Trabalho
   • Atribuições
     • Elaborar lista tríplice para escolha do Procurador Geral do Trabalho - PGT
       • Voto Plurinominal
       • Voto facultativo
       • Voto secreto
       • Lista enviada ao Procurador Geral da República para escolha de um nome
     • Elaborar lista sêxtupla para escolha de membros para o Tribunal Superior do Trabalho - TST
       • Membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de carreira
     • Elaborar lista sêxtupla para escolha de Membros que comporão os Tribunais Regionais Trabalhistas
     • Eleger dentre os sub-Procuradores Gerais do Trabalho 04 Membros do Conselho Superior do MPT

2. Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - CSMPT

   • Função
     • Normativa
     • Deliberativa
   • Composição
     • 04 sub-PGT eleitos pelos próprios pares
       • Mandato de 02 anos
         • Permitido uma reeleição
     • 04 sub-PGT eleitos pelo Colégio de Procuradores
     • Procurador Geral do Trabalho e Vice Procurador Geral do Trabalho são Membros natos
     • Reuniões
       • Ordinárias mensais
       • Extraordinárias
         • Convocação do Procurador Geral do Trabalho
         • Por decisão da maioria
   • Competências
     • Exercer Poder Normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho
     • Propositura da exoneração do Procurador Geral do Trabalho
     • Indicar Membro do Ministério Público do Trabalho para promoção por antiguidade
     • Aprovar Proposta de Orçamento

3. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - CCRMPT

   • Composição
     • 01 Membro indicado pelo Procurador Geral do Trabalho
     • 02 Membros indicados pelo Conselho Superior do MPT
   • Funções
     • Coordena e atualiza os Membros do MPT acerca das mudanças de Jurisprudência
     • Integração e coordenação dos trabalhos
     • Encaminhamento de informações técnico-Jurídicas
     • Resolução de conflitos de atribuição/competência do Ministério Público do Trabalho
       • Entre Órgãos do MPT
       • Havendo Recurso
         • Procurador Geral do Trabalho Resolve
     • Resolver sobre a distribuição Especial de feitos
     • Manter intercâmbio com órgãos afins