Redação Oficial

Redação Oficial

1. O que é

   • Conj txts feitos pelo Servç Públ
     • modo como o Poder Público (órgãos, entidades, empresas) redige seus atos (administrativos, normativos) e suas correspondências (comunicações).
     • é obrigatório na área públ (e ñ na privada)
     • Agente comunicador ----Assunto---- Destinatário
       • - Agente comunicador :serviço público (todo texto oficial é produzido por um agente único do serviço público) -Assunto :  relativo às atribuições do órgão que comunica. -Destinatário/ Receptor :  o próprio serviço público (no caso de expedientes dirigidos de um órgão a outro), ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).
   • estabelecido (conceitos/regras)
     • MRPR
       • - Manual de Redação da Presidência da República, que funciona como referência máxima em redação oficial. - surgiu quando a Administração Pública passou por uma transição para a administração gerencial (que valoriza os resultados, em vez dos procedimentos. Aconteceu no mandato FHC).

2. docs

   • Certidão
     • As certidões de nascimento, de casamento e de óbito são obtidas nas conservatórias do Registo Civil da área onde nasceu, onde se casou ou onde alguém morreu, e destinam-se a provar, respectivamente, o nascimento, o casamento ou a morte de uma pessoa
     • certifica determinado registro, ato ou fato sob sua responsabilidade, dando fé pública

3. Princíps

   • - Vieram (qd houve a transição p/ modelo gerencial) para simplificar os procedimentos que existiam e adequar a redação oficial ao novo modelo de administração. Os princípios da redação oficial seguem os da Administração Pública (previstos no art. 37 da CF/1988 – “LIMPE”). Há relação entre eles
   • * relaç Princps ADM Púb (LIMPE)
     • PRO <---> PAD (IMPESSOALID, CLAREZA, CONCISÃO, FORMALID, UNIFORMID) L egalid I mpessoalid <---> IMPESSOALID M oralid P ublicid <---> CLAREZA (públ precisa entender) E ficiência <---> CONCISÃO (+ eficencia c/ - recursos. Na concisão a ideia tb está implícita, só nas PALAVRAS, pois diz q é + infs c/ - palavras)
   • são:
     • * IMPESSOALID, * CLAREZA, *CONCISÃO, FORMALID, UNIFORMID
       • UNIFORMID
         • Busca tornar único um padrão de texto. • Padronização (padrão único): – Linguagem (culta). – Diagramação dos textos
         • agte comunicador único é servç públ
           • portanto precisa padrão único
         • formatação/ diagramação txts
       • FORMALID
         •  envolve impessoalidade e protocolos
         • fatores: (envolve)
           • Linguagem Culta
             • correç gramatical e vocabulário adequado
           • Pronomes Tratamento
             • Os pronomes de tratamento são formas padronizadas usadas para tratar autoridades. • Critério: o cargo do destinatário (critério único). • O uso de Vossa e de Sua: – Vossa: fala-se com a autoridade; – Sua: fala-se da pessoa, não com ela. • Concordância: – Verbos e pronomes possessivos: sempre na terceira pessoa; – Adjetivos e verbos no particípio: concordam em gênero com o sexo da autoridade a quem a pessoa se refere, não com o pronome em si. 
             • Fechos
               • encerramento de correspondências oficiais, seguidos de vírgula. • Finalidades: saudar o destinatário E encerrar/arrematar o texto. • critério: hierarq entre interlocutores (Emissor e Destinatário) • Tipos: Atenciosamente e Respeitosamente (sem abreviaturas). 
               • saudar e encerrar
                 • -Vale p/ autorids,  Exceto as autorids estrangeiras (neste caso, fecho determinado pelo Manual do Ministério das Relações Exteriores.) O protocolo de fecho não vale quando o documento se dirige a autoridade estrangeira. O fecho, nesse caso, é determinado pelo Manual do Ministério das Relações Exteriores. Em questões que envolvam no enunciado o destinatário como autoridade estrangeira, o Manual da Presidência da República não é usado. Vale o do MRE
                 • Hierarq de interlocutores (critério)
                   • Msm OU Inferior
                     • Atenciosamente
                       • Att NÃO existe em R.O
                   • Superior
                     • Respeitosamente
                 • MRPR x MRE
             • Cargo do Destinatário (critério)
               • uso de:
                 • Sua
                   • fala-se dela, DA PESSOA
                 • Vossa
                   • - Conjugar como se fosse "VOCÊ" e não como "Vós".  Ex: Vossa Excelência acredita em seus... (e Não: Vossa Excelência acreditais em vossos....) 
                   • fala-se diretamente COM ELA
               • Concordância
                 • Verbos e Pronomes possessivos
                   • 3ª p. (VOCÊ)
                 • Adjetivos e Verbos no particípio
                   • concordam c/ sexo da autorid (da pessoa a quem se refere) e não c/ pronome de tratamento
                     • Ex: Ministro, Vossa Excelencia foi convidadO (e não convidadA, pois ministrO é do sexo masc. Não concorda com Vossa Excelencia q está no feminino)
           • Abordagem do Assunto
             • por meio da Civilid, polidez
       • CONCISÃO
         •  conceito oposto à prolixidade; Princípio da economia linguística: mais informação em menos palavras. Economizam-se palavras, não ideias; Devem ser eliminados termos redundantes ou desnecessários. – Locuções verbais são amparadas pela gramática; – Não deve ser usado gerundismo. • A concisão surge de dois fatores: revisão criteriosa do texto e domínio da norma culta (ambos os fatores são necessários, juntos)
         • + infs, ideias - palavras
           • através: revisão criteriosa txt E domínio nr culta
         • elimina
           • termos redundantes/ desnecessários
             • gerundismo
       • CLAREZA
         • inteligibilidade (capacid de entendimento do txt)
         • entendimento imediato
           • Permite entendimento imediato (sem mediação) e único (sem ambiguidade) do texto
         • Não empregar: (proibido)
           • Linguagem rebuscada ou informal
             • Níveis linguagem
               • Culta/ Formal/ Nr padrão
                 • é universal, uniforme
                 • níveis:
                   • Rebuscada
                   • Usual
               • Coloquial / Informal
           • Regionalismo
           • Jargões
             •  uso restrito a determinada categoria/grupo (faixa etária, social,etc); só é compreendida dentro desse grupo
             • Não há Padrão Oficial de Linguagem na R.O
           • Linguagem figurada/ Conotação
           • indiscriminadamente: (restrição)
             • Linguagem técnica
               • pode ser usada quando for necessária
             • Inversões sintáticas/Hipérbatos
               • preferência pela ordem direta
             • Neologismos
               • palavras novas
             • Estrangeirismos
               • Qd NÃO houver palavra correspondente no português
       • IMPESSOALID,
         • emissor: ñ colocar considerçs subjetivas. Diz apenas: oq, como, pq;
           • Uso da 1ª p.sing NÃO FERE impessoalid (Ex:"Solicito(amos), Encaminho")
         • Destinatário: deve receber tratamento homogêneo (s/ apreço/ desapreço)
         • Assunto: deve ser de interesse público (e ñ particular)
         • Plural de modéstia
           • - O uso da primeira pessoa do plural se refere ao “plural de modéstia”. Em algumas situações, o uso da primeira pessoa do singular pode passar a impressão de pretensão. O uso do “plural de modéstia” é muito comum na redação oficial, no meio acadêmico e em discursos parlamentares. - É posível um doc ser assinado por uma só pessoa e ser redigido na 1ª p.plural (Plural de modéstia).   

4. Correspondências Oficiais

   • MRPR estabelece 8 formas de correspondencias oficiais
   • Expediente = que expede ou resolve a execução de alguma coisa. Expediente oficial = tdo txt expedido na rotina da ADM públ. Despacho = 
   • Padrão Ofício (gênero) = Memorando + Ofício + Aviso
     • - Diagramaç (forma) = , mas c/ Finalid diferente - Padrão ofício é diferente de Ofício (espécie)
     • espécies:
       • MEMORANDO
         • msm órg (int)
           • - entre unidades administrativas de um mesmo órgão - no MRPR  “órgão” é empregado no sentido amplo, fazendo referência a qualquer tipo de instituição, entidade, empresa etc.
           • Caracts:  rapidez (fim) de tramitação e simplicidade (meio) de  procedimentos burocráticos. * Os despachos (decisões tomadas por autorid sobre um assunto encaminhdo a ela) aos memorandos devem ser dados no próprio documento e, se não tiver espaço, em folha de continuação.
           • finalid é ser rápido por meio da simplicid. Ex: Despacho
       • OFÍCIO
         • - Expediente oficial > Padrão ofício > Ofício
         • entre órgs públ ou particulares (ext)
           • Órgs públ / particulares (cidadãos em geral)
       • AVISO
         • Ministro Estado => Autorid msm hierarq
           • Ministros Est : são os titulares dos Ministérios e alguns outros são Chefes (da Casa Civil, Segurança Institucional,..) https://www.goconqr.com/en/mind_maps/16350515/edit
           • Ministros de Estado
           • Obs: Presd Banco Central tem msm hierarq de Ministro
             • Presd BC pode emitir aviso para outro Ministro Est
           • Fecho: Atenciosamente
           • Correspondência exclusiva do P.Exec
             • (pois os remetentes são Ministros Est)
             • O Ministro do STJ ñ são Ministro de Est (não é do P.Exec, e sim do Judic )
         • entre órgs (ext)
     • Diagramação
       • Obs: cores somente: Gráficos e Ilustrações. - uso comedido /parcimonioso de recursos gráficos (negrito, itálico, tachado, sublinhado, etc) p/ manter SOBRIEDADE  e ELEGÂNCIA
       • Folha
         • A4, branco, tinta preta.
       • Fonte
         • tamanho:
           • 10
             • notas rodapé
           • 11
             • citaçs
           • 12
             • txt geral
             • espaçamento simples entre linhas
         • Times New Roman
           • Se ñ: Symbol e a Wingdings.
       • Margens
         • 1ª folha (cm): sup, esq, direita, parágrafo (5, mín 3 , 1.5 , 2.5 a partir da margem esq)
           • a partir da 2ª folha: sup 3.5cm (pois n tem timbre, dados órg, etc
             • A numeração de pg é OBRIGATÓRIA a partir da 2ª folha
         • impressão frente e verso: PERMITIDA (NÃO obrigatória) c/ MARGEM ESPELHO (inverter, ou seja, na margem esq ME é 3cm e MD é 1.5, então NO VERSO vira = MD = 3cm e ME = 1.5). O espaço de ME é no mín 3 cm pois visa manter legibilid qd furar e arquivar)
           • FRENTE: ÍMPARES. VERSO: sempre pgs PARES.
   • Exposição de motivos
     •  em regra, enviada por um Ministro de Estado para o Presidente ou Vice-Presidente da República p/ : • Informá-lo de algo; • Propor-lhe a adoção de alguma medida; • Submeter à sua apreciação proposta de ato normativo. Exemplos: medidas provisórias, projetos de leis ordinárias.
     • • Fecho: Respeitosamente; • É sempre externa; Pela definição, é possível que em situações que não sejam a regra, outra autoridade possa redigir uma exposição de motivos. Nos estados, pelaquestão do princípio da  similaridade, os secretários de governos estaduais encaminham a exposição de motivos aos governadores (mas essa simetria é somente contemplada na prática, e não no manual, motivo pelo qual isso nunca é cobrado em prova). 
     • Ministro Estado => Presid/ Vice Rep.
     • Diagramação
       • segue a estrut do padrão ofício
         • varia conf finalid
           • EM
             • propositiva
               • anexar formulário p/ justificar proposta; em caso de propositura de ato normativo, deve-se anexar um formulário, o qual é disponibilizado pelo próprio manual. No entanto, esse formulário é dispensado quando a medida tratar de nomeação, exoneração e remoção de servidor.
             • informativa
               • estrut + simples do q a propositiva;
             • interministerial
               • • Envolve mais de um ministério; • É enviada ao Presidente da República ou ao Vice; • Deve ser assinada por todos os ministros interessados no assunto nela tratado.
   • Mensagem
     • entre chefes de poder
       • Não está errado dizer que o Presidente da República se comunica via mensagem com os membros do Legislativo, ou até mesmo com o Congresso Nacional. Isso porque os chefes representam uma determinada coletividade, não sendo a mensagem restrita a eles.
   • Correio eletrônico (email)
     •  correspondência oficial por meio eletrônico.
   • Telegrama
   • Fax / “fac-símile"