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Ministros de Estado

Mayra K. D. CONST Portuguese

Mapa mental sobre Ministros de Estado: atribuições, requisitos, título e Poder Executivo Federal

Mapa mental: Ministros de Estado

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Ministros de Estado

  • são os titulares dos Ministérios e alguns outros são Chefes (da Casa Civil, Segurança Institucional,..)
  • https://www.youtube.com/watch?v=3hMDHcjUuc0 https://pt.wikipedia.org/wiki/Ministro_de_Estado https://pt.wikipedia.org/wiki/Ministro
  1. título varia de país

    • membro do governo de estatuto superior ao dos restantes ministros
      • França, Portugal,..
    • de todos os ministros de gov
      • Br, Japão,..
    • membros do governo de estatuto inferior ao dos ministros do gabinete
      • Canadá, Reino Unido,..
    • chefe de governo
      • Escandinávia, Luxemburgo
    • concedido pelo Chefe de Estado
      • Bélgica , Países Baixos
  2. é parte da ADM Públ Direta na União

  3. Atribuições

    • - compete dar rumo estratégico às áreas de interesse da nação, como educação, saúde, cultura, trabalho ou transportes.
    • Presd R. decide
      • praticar atos pertinentes às atribuiçs q lhe forem outorgadas / delegadas pelo Presd Rep (87, IV CF)
      • http://direitoconstitucional.blog.br/ministro-de-estado-atribuicoes-e-responsabilidade/ Presd Rep pode delegar (84,CF) Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, bem como sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; e Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; Lembrando que essas atribuições podem também ser delegadas ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
    • CF exemplifica:
      • orientar, supervisionar órgs e entids a ADM Fed na sua área de competência e referendar atos e decretos assinados pelo Presid Rep (87, I,CF)
        • Ministérios / pastas ministeriais
          • https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rios_do_Brasil
          • 29 pastas
            • 23 ministérios
              • MAPA (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) CIDADES MCTIC (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) MinC (Cultura) MD (Defesa) MDS (Desenvolvimento Social) MDH (Direitos Humanos) MEC (Educação) ME (Esporte) MF (Fazenda) MDIC (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) MI (Integração Nacional) MJ (Justiça) MMA (Meio Ambiente) MME (Minas e Energia) MP (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) MRE (Relações Exteriores) MS (Saúde) MSP (Segurança Pública) MT (Trabalho) CGU (Transparência, Fiscalização e CGU) MT (Transportes, Portos e Aviação Civil) MTur (Turismo)
            • 2 secretarias
              • SeGov (de Governo) SG (Sec-Geral)
            • 4 órgs equivalem ministérios
              • AGU (Advocacia-Geral da União) BC (Banco Central do Brasil) CC (Casa Civil) GSI (Gabinete de Segurança Institucional)  
      • expedir intruções p/ execuç leis, decretos e regulamentos (87, II CF)
        • instruçs abaixo dos decretos e regulamentos (CF > lei > dec > intruç do Ministro) instruçs complementa dec, regulmtos e leis
      • apresentar ao Presid Rep. relatório anual de sua gestão no Ministério (87, III CF)
      • lei disporá sobre criaç e extinç de ministérios e órgs da ADM Públ (88,cf)
  4. R.O

    • Redação Oficial
    • AVISO
      • Correspondências entre Ministros Estado e Autoridades de mesma hierarquia (portanto fecho é Atenciosamente)
      • Obs: PRESID BANCO CENTRAL = msm hierarq Ministro Est
      • Somente p/ P.EXEC
        • O Ministro do STJ ñ são Ministro de Est (não é do P.Exec, e sim do Judic )
    • EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
      • Ministro Est p/ (Vice) Presid R.
        •  em regra, enviada por um Ministro de Estado para o Presidente ou Vice-Presidente da República.
  5. 39 Ministros

    • maiores de 21a e pleno exerc dir políticos (87, CF88)
      •  escolhidos dentre brasileiros maiores de 21a e no exerc dos direitos políticos
    • brasileiro nato / naturalizado
      • Somente Ministro de Estado da Defesa precisa ser brasileiro nato (12,cf).
  6. P. Exec Fed = Presd Rep + Ministros Est

    • eleito / indicado pelo Presidente da República
      •  responde diretamente ao Presd R. - ocupa cargo político (NÃO tem nepotismo - aplicaç da Súmula Vinc 13 -; decorre das funções políticas do Estado, atribuição está na CF e faz pte da cúpula dos poderes; escolhido por eleição ou indicação ou Conc Públ)
      • Presd R. https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/poder-executivo---presidente-o-chefe-de-estado-e-de-governo.htm

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D. CONST Mind Map on Ministros de Estado, created by Mayra K. on 18/12/2018.
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Mayra K.
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