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Ministros de Estado

Mapa mental: Ministros de Estado
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Ministros de Estado
- são os titulares dos Ministérios e alguns outros são Chefes (da Casa Civil, Segurança Institucional,..)
- https://www.youtube.com/watch?v=3hMDHcjUuc0 https://pt.wikipedia.org/wiki/Ministro_de_Estado https://pt.wikipedia.org/wiki/Ministro
título varia de país
- membro do governo de estatuto superior ao dos restantes ministros
- França, Portugal,..
- de todos os ministros de gov
- Br, Japão,..
- membros do governo de estatuto inferior ao dos ministros do gabinete
- Canadá, Reino Unido,..
- chefe de governo
- Escandinávia, Luxemburgo
- concedido pelo Chefe de Estado
- Bélgica , Países Baixos
- membro do governo de estatuto superior ao dos restantes ministros
é parte da ADM Públ Direta na União
Atribuições
- - compete dar rumo estratégico às áreas de interesse da nação, como educação, saúde, cultura, trabalho ou transportes.
- Presd R. decide
- praticar atos pertinentes às atribuiçs q lhe forem outorgadas / delegadas pelo Presd Rep (87, IV CF)
- http://direitoconstitucional.blog.br/ministro-de-estado-atribuicoes-e-responsabilidade/ Presd Rep pode delegar (84,CF) Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, bem como sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; e Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; Lembrando que essas atribuições podem também ser delegadas ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
- CF exemplifica:
- orientar, supervisionar órgs e entids a ADM Fed na sua área de competência e referendar atos e decretos assinados pelo Presid Rep (87, I,CF)
- Ministérios / pastas ministeriais
- https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rios_do_Brasil
- 29 pastas
- 23 ministérios
- MAPA (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) CIDADES MCTIC (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) MinC (Cultura) MD (Defesa) MDS (Desenvolvimento Social) MDH (Direitos Humanos) MEC (Educação) ME (Esporte) MF (Fazenda) MDIC (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) MI (Integração Nacional) MJ (Justiça) MMA (Meio Ambiente) MME (Minas e Energia) MP (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) MRE (Relações Exteriores) MS (Saúde) MSP (Segurança Pública) MT (Trabalho) CGU (Transparência, Fiscalização e CGU) MT (Transportes, Portos e Aviação Civil) MTur (Turismo)
- 2 secretarias
- SeGov (de Governo) SG (Sec-Geral)
- 4 órgs equivalem ministérios
- AGU (Advocacia-Geral da União) BC (Banco Central do Brasil) CC (Casa Civil) GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
- 23 ministérios
- Ministérios / pastas ministeriais
- expedir intruções p/ execuç leis, decretos e regulamentos (87, II CF)
- instruçs abaixo dos decretos e regulamentos (CF > lei > dec > intruç do Ministro) instruçs complementa dec, regulmtos e leis
- apresentar ao Presid Rep. relatório anual de sua gestão no Ministério (87, III CF)
- lei disporá sobre criaç e extinç de ministérios e órgs da ADM Públ (88,cf)
- orientar, supervisionar órgs e entids a ADM Fed na sua área de competência e referendar atos e decretos assinados pelo Presid Rep (87, I,CF)
R.O
- Redação Oficial
- AVISO
- Correspondências entre Ministros Estado e Autoridades de mesma hierarquia (portanto fecho é Atenciosamente)
- Obs: PRESID BANCO CENTRAL = msm hierarq Ministro Est
- Somente p/ P.EXEC
- O Ministro do STJ ñ são Ministro de Est (não é do P.Exec, e sim do Judic )
- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
- Ministro Est p/ (Vice) Presid R.
- em regra, enviada por um Ministro de Estado para o Presidente ou Vice-Presidente da República.
- Ministro Est p/ (Vice) Presid R.
39 Ministros
- maiores de 21a e pleno exerc dir políticos (87, CF88)
- escolhidos dentre brasileiros maiores de 21a e no exerc dos direitos políticos
- brasileiro nato / naturalizado
- Somente Ministro de Estado da Defesa precisa ser brasileiro nato (12,cf).
- maiores de 21a e pleno exerc dir políticos (87, CF88)
P. Exec Fed = Presd Rep + Ministros Est
- eleito / indicado pelo Presidente da República
- responde diretamente ao Presd R. - ocupa cargo político (NÃO tem nepotismo - aplicaç da Súmula Vinc 13 -; decorre das funções políticas do Estado, atribuição está na CF e faz pte da cúpula dos poderes; escolhido por eleição ou indicação ou Conc Públ)
- Presd R. https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/poder-executivo---presidente-o-chefe-de-estado-e-de-governo.htm
- eleito / indicado pelo Presidente da República
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- D. CONST Mind Map on Ministros de Estado, created by Mayra K. on 18/12/2018.
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- Mayra K.
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