Declaração dos Direitos do Homem

Declaração dos Direitos do Homem

1. TODO SER HUMANO

   • Tem direito a uma nacionalidade.
     • Homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
       • A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.
   • Tem o direito de fazer parte no governo de seu país
   • Tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica
     • Tem deveres para com a comunidade em que vive
   • Tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

2. TODO SER HUMANO

   • Ninguém será mantido em escravidão ou servidão;
   • Tem direito a uma justa plena e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial,
   • Tem direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei,
   • Tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

3. TODO SER HUMANO

   • Nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
   • Tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
   • É igual perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
   • Direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
   • Direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
   • Que é vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

4. TODO SER HUMANO

   • Tem direito a propriedade, só ou em sociedade com outros.
     • Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
       • Tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião;
         • Tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
           • Tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A
           • Tem direito ao trabalho.