A U T A R Q U I A

A U T A R Q U I A

1. PJ de Direito "PÚBLICO"

2. Criada por meio de Lei ESPECÍFICA(Lei que trata de somente um assunto). Privativa do PR se for no âmbito da União Federal

3. Desmpenha atividades/serviços típicos do Estado(Clone do Estado)

4. Patrimônio Obtido por meio de transferência do ente criador, caso extinta a autarquia, os bens retornam.

5. NÃO

   • EXERCE/EXPLORA FUNÇAO LUCRATIVA
   • NECESSITA DE RIGISTRO PÚBLICO; A PJ É DADA PELA LEI CRIADORA

6. Título de Autarquia Especial é dado àquela que possuir qualquer particularidade(Prerrogativa ou Restrição) não constante no DL200/67 que rege as autarquias

7. Possui Imunidade Tributária Recíproca; sobre Patrimônio, Renda, Serviços e IMPOSTOS.

8. Duplo grau de Jurisdição OBRIGATÓRIO

9. Bens imprescritíveis(usucapião), em regra, impenhoráveis, mas excepcionalmente podem ser alienados(Bens Paroquiais)

10. RESPONSABILIDADE OBJETIVA: Responde pelos danos causados a terceiros independente de culpa ou dolo

11. CESPE: Serviço Público Personificado

12. Judiciário/Legislativo PODEM TER AUTARQUIAS.