Gestalte GoConqr mit. Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?

Mindmap

Obrigações Trabalhistas

Pedro Ciríaco Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Obrigações Trabalhistas

  1. Adimissão

    • Obrigações trabalhistas quanto à admissão do empregado na empresa.
    • CAGED
      • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). o empregador deverá emitir ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o dia sete do mês subsequente àquele laborado, a lista dos funcionários admitidos, demitidos e transferidos.
    • PIS- Cadastramento
      • Programa de Integração Social (PIS). Cadastrar, imediatamente, após a admissão, os empregados ainda não cadastrados e encaminhar o documento de Cadastramento de Trabalhador no PIS. 
    • Exame Médico
      • Realizar exame médico admissional dos empregados contratados, antes que eles assumam suas atividades na empresa.
  2. Permanência

    • Obrigações trabalhistas quanto à permanência do empregado na empresa.
    • Mensais
      • Obrigações Mensais
      • Salário
        •   O pagamento do salário deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.      Devem ser guardados todos os recibos e documentos referentes a esse pagamento.
      • FGTS
        • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  O FGTS é constituído de contas abertas em nome do trabalhador, formando o saldo pelos depósitos mensais efetuados pelo empregador.  
      • INSS
        • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão governamental responsável por receber os pagamentos definidos em lei que sofrem tributação do imposto INSS, além de gerir o pagamento aos trabalhadores contribuintes, tais como aposentadorias diversas, auxílio-doença, acidente de trabalho, licença-maternidade, dentre outros.
      • IRFF
        • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRS).
      • CAGED
        • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). o empregador deverá emitir ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o dia sete do mês subsequente àquele laborado, a lista dos funcionários admitidos, demitidos e transferidos.  
    • Anuais
      • Obrigações Anuais.
      • RAIS
        •   Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).  O envio da RAIS consiste no preenchimento de um instrumento de coleta de dados de cunhos sociais e econômicos que auxiliam na gestão governamental.
      • 13º Salário
        • o 13° salário consiste em um direito trabalhista que garante ao empregado receber o correspondente a 1/12 por mês laborado. 
      • Férias
        • Após 12 meses de trabalho contínuo, o empregado adquire o direito de gozar 30 dias de férias, benefício estabelecido por lei, conforme artigo 129 da CLT (BRASIL, 1943).
      • DIRF
        • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
        • Como obrigação anual do empregado, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), consiste em uma declaração que deve ser feita por ele, a fim de prestar informações à Receita Federal dos rendimentos obtidos com o trabalho no ano anterior.
  3. Demissão

    • Obrigações trabalhistas referentes à demissão do empregado na empresa.
    • CAGED
      • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). o empregador deverá emitir ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o dia sete do mês subsequente àquele laborado, a lista dos funcionários admitidos, demitidos e transferidos.
    • Exame Médico
      • Quando o empregado sair da empresa é feito o exame demissional para formalizar o rompimento de contrato sem problemas de saúde.

Informationen

Beschreibung
Mindmap am Obrigações Trabalhistas, erstellt von Pedro Ciríaco am 25/03/2019.
Erstellt von
Pedro Ciríaco · Mär 2019
Aktualisiert
25 Mär 2019
Aufrufe
2
Bewertung

Mehr zu Obrigações trabalhistas do empregador

Feedback

Worum geht es?

Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?