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Obrigações Trabalhistas
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Obrigações Trabalhistas
Adimissão
- Obrigações trabalhistas quanto à admissão do empregado na empresa.
- CAGED
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). o empregador deverá emitir ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o dia sete do mês subsequente àquele laborado, a lista dos funcionários admitidos, demitidos e transferidos.
- PIS- Cadastramento
- Programa de Integração Social (PIS). Cadastrar, imediatamente, após a admissão, os empregados ainda não cadastrados e encaminhar o documento de Cadastramento de Trabalhador no PIS.
- Exame Médico
- Realizar exame médico admissional dos empregados contratados, antes que eles assumam suas atividades na empresa.
Permanência
- Obrigações trabalhistas quanto à permanência do empregado na empresa.
- Mensais
- Obrigações Mensais
- Salário
- O pagamento do salário deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. Devem ser guardados todos os recibos e documentos referentes a esse pagamento.
- FGTS
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS é constituído de contas abertas em nome do trabalhador, formando o saldo pelos depósitos mensais efetuados pelo empregador.
- INSS
- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão governamental responsável por receber os pagamentos definidos em lei que sofrem tributação do imposto INSS, além de gerir o pagamento aos trabalhadores contribuintes, tais como aposentadorias diversas, auxílio-doença, acidente de trabalho, licença-maternidade, dentre outros.
- IRFF
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRS).
- CAGED
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). o empregador deverá emitir ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o dia sete do mês subsequente àquele laborado, a lista dos funcionários admitidos, demitidos e transferidos.
- Anuais
- Obrigações Anuais.
- RAIS
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O envio da RAIS consiste no preenchimento de um instrumento de coleta de dados de cunhos sociais e econômicos que auxiliam na gestão governamental.
- 13º Salário
- o 13° salário consiste em um direito trabalhista que garante ao empregado receber o correspondente a 1/12 por mês laborado.
- Férias
- Após 12 meses de trabalho contínuo, o empregado adquire o direito de gozar 30 dias de férias, benefício estabelecido por lei, conforme artigo 129 da CLT (BRASIL, 1943).
- DIRF
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
- Como obrigação anual do empregado, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), consiste em uma declaração que deve ser feita por ele, a fim de prestar informações à Receita Federal dos rendimentos obtidos com o trabalho no ano anterior.
Demissão
- Obrigações trabalhistas referentes à demissão do empregado na empresa.
- CAGED
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). o empregador deverá emitir ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o dia sete do mês subsequente àquele laborado, a lista dos funcionários admitidos, demitidos e transferidos.
- Exame Médico
- Quando o empregado sair da empresa é feito o exame demissional para formalizar o rompimento de contrato sem problemas de saúde.
Information
- Description
- Mind Map on Obrigações Trabalhistas, created by Pedro Ciríaco on 25/03/2019.
- Created by
- Pedro Ciríaco · Mar 2019
- Updated
- Mar 25, 2019
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