Art 122-128_Crimes contra a vida

Art 122-128_Crimes contra a vida

1. Homicídio - art. 121 (mapa próprio)

2. Induzimento/Instigação/Auxílio ao Suicídio/Art. 122/Morte: Recl, 2-6A/Lesão grave: 1-3A

   • Objetividade jurídica - vida humana
   • Sujeito Ativo: qq pessoa - crime comum. Admissível concurso
   • Sujeito Passivo: pessoa capaz
     • Incapaz: homicídio
     • Induzimento genérico: não há crime
   • Conduta: crime plurinuclear - responde por crime único
     • Participação moral
       • Induzimento: agente faz nascer ideia
       • Instigação: agente reforça ideia
     • Participação material
       • Auxílio: agente presta assistência material , empresta objetos/indica meios
     • admite-se omissão (garantidor)
   • Tipo subjetivo: dolo/dolo eventual. Não se admite culpa.
   • Consumação: resultado morte (2-6A); lesão grave (1-3A)
   • Tentativa: Não
   • Aumento de pena: duplicada
     • motivo egoístico: herança etc
     • vítima menor (14-18A). -14A = homicídio/capacidade de resistência diminuída
   • Ação penal pública incondicionada

3. Infanticídio/Art. 123/Det, 2-6A

   • Objetividade jurídica: vida
   • Sujeito ativo: crime próprio - só pode ser praticado pela mãe no estado puerpério
     • Concurso: participação (simples auxílio)/coautoria (praticado por outro junto com a mãe)
   • Sujeito passivo: ser humano, durante parto/logo após
     • erro qto à pessoa: não isenta pena. Infanticídio putativo
   • Conduta: causar morte próprio filho/agir estado puerperal
   • Tipo subjetivo: dolo (direto/eventual)
     • Imprudência: homicídio culposo. estado puerperal - dosagem da pena.
   • Consumação: morte nascente/neonato
   • Tentativa: SIM - delito plurissubsistente
   • diferente do crime abandono recém nascido com resultado morte
   • Ação penal pública incondicionada

4. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento/Art. 124/Det, 1-3A

   • Objetividade jurídica: vida intrauterina
   • Início gravidez: nidação
   • Sujeito ativo:mulher grávida. Crime de mão própria (não admite coautoria)/crime próprio (admite coautoria)
   • Sujeito passivo: óvulo fecundado. + 1 feto: concurso formal de crimes
   • Conduta: 2 - aborto pela mulher grávida/mulher consente aborto por 3º
   • Tipo subjetivo: dolo/dolo eventual.
   • Culpa NÃO
   • Consumação: morte do feto - crime material
   • Tentativa SIM: crime plurrisubsistente
   • Ação penal pública incondicionada

5. Aborto provocado por 3º/Art. 125/Recl, 3-10A

   • Sujeito passivo: produto da concepção e gestante
   • Sujeito Ativo: crime comum
   • Conduta: interromper violenta e intencionalmente gravidez, sem consentimento válido gestante
   • Tipo subjetivo: dolo direto/eventual
   • Consumação: destruição do feto
   • Tentativa SIM: crime plurissubsistente
   • Ação penal pública incondicionada
   • gestante menor 14/alienada/débil mental/consentimento com fraude = sem consentimento

6. Aborto - Forma qualificada

   • Pena aumentada de 1/3: gestante lesão corporal grave
   • Pena duplicada: gestante morre
   • independe de consumar aborto: tentativa de aborto qualificado

7. Aborto - Causas de exclusão da ilicitude

   • Aborto necessário: não há outro meio de salvar vida da gestante
     • aborto feito por médico. Se feito por outra pessoa, fato típico + estado de necessidade
     • perigo de vida
     • não há outro meio para salva-la
   • Aborto sentimental: resultante de estupro
     • feito por médico. Se pela gestante, exclusão de culpabilidade por inxegibilidade de conduta diversa
     • prévio consentimento gestante/ representante + B.O.
     • resulta e estupro/atentado violento ao pudor
   • Aborto eugenésico: risco feto anomalias psíquicas/físicas: é crime.
     • Feto acéfalo: STF atípico
     • Microcefalia: crime
     • STF concedeu habeas corpus interrupção gravidez 3 meses não é crime
   • Aborto honoris causa: gravidez adulterina: crime
   • Aborto miserável: crime

8. Provocar aborto com consentimento da gestante/Art. 126/Rec, 1-4A

   • Sujeito ativo: crime comum
   • Concurso possível (coautoria/participação)
   • Sujeito passivo; feto
   • Conduta: interrupção da gravidez, com consentimento válido da gestante
   • Tipo subjetivo: dolo
   • Consumação: interrupção gravidez (crime material)
   • Tentativa SIM: crime plurissubsistente
   • Ação penal pública incondicionada