TRIBUTOS em ESPÉCIE I

TRIBUTOS em ESPÉCIE I

1. 1. IMPOSTOS

   • Cabe a LC definir B.C, fatos geradores e contribuintes de impostos.
   • I. NÃO VINCULADO
   • II. ARRECAD Ñ VINC
   • III. CAPAC CONTRIBUT
     • SEMPRE POSSÍVEL
     • PESSOAL
   • IV. IMPOSTOS RESIDUAIS
     • UNIÃO
     • LEI COMPLEMENTAR
     • NÃO CUMULATIVOS
     • FG e BC NOVOS
   • V. EXTRAORD GUERRA
     • UNIÃO
     • GUERRA EXTERNA
     • GRADA SUPRIMIDOS
     • BITRIBUTAÇÃO

2. 2. TAXAS

   • I. VINCULADO
   • II. FATO GERADOR
     • a. PODER POLÍCIA
     • b. SERVIÇOS ESP e DIV
       • ESPEC > UNID AUT INT
       • DIV > SEPARAD
   • III. BC e FG =/= IMPOSTOS
     • Súmula Vinculante 29 É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. A CF/88 veda que a base de cálculo das taxas seja = a de impostos. O CTN veda que o fato gerador das taxas seja = ao de impostos. O CTN veda que as taxas sejam cobradas com base no capital de empresas.
   • IV. =/= TARIFA
     • RECEITA ORIGINÁRIA   no caso dos serviços de energia elétrica ou dos serviços de água e esgoto cobram-se tarifas (ou preços públicos).  Não possui Natureza Tributária Decorre de Contrato  Caráter Facultativo  Regime Jurídico de Direito Privado  Cobrada por PJ de DIR PRIV OU PUB 
   • V. JURIS
     • A isenção do recolhimento da taxa para emissão, renovação, transferência e expedição de segunda via de certificado de registro de arma de fogo particular prevista no art. 11, § 2º, da Lei nº 10.826/2003 não se estende aos policiais rodoviários federais aposentados.  As taxas municipais de fiscalização e funcionamento não podem ter como base de cálculo o número de empregados ou ramo de atividade exercida pelo contribuinte  É inconstitucional taxa de combate a sinistros instituída por lei municipal. A prevenção e o combate a incêndios são atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros, sendo consideradas atividades de segurança pública, nos termos do art. 144, V e § 5º da CF/88. A segurança pública é atividade essencial do Estado e, por isso, é sustentada por meio de impostos (e não por taxa)  "Não viola a legalidade tributária a lei que, prescrevendo o teto, possibilita o ato normativo infralegal fixar o valor de taxa em proporção razoável com os custos da atuação estatal, valor esse que não pode ser atualizado por ato do próprio conselho de fiscalização em percentual superior aos índices de correção monetária legalmente previstos."   É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE VALORES TIDOS COMO TAXA EM RAZÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS   É CONSTITUCIONAL COBRANÇA DE TAXA de fiscalização em função da área de estabelecimento e a área ocupada pelo estabelecimento comercial revela-se apta a refletir o custo aproximado da atividade estatal de fiscalização O Tribunal Pleno já havia assentado a ilegitimidade de taxas cobradas em razão do número de empregados.  ser inconstitucional a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributos.  

3. 3. CONTRIB MELHORIA

   • A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis e depois de verificada a existência da valorização imobiliária. V
   • I. VALOR IMOBILIÁRIA
     • DECORRENTE OBRA PÚBLICA
   • II. VINCULADO
   • III. BASE CÁLCULO
     • FINAL - INICIAL
   • IV. LIMITES
     • a. TOTAL
       • GASTO COM OBRA
     • b. INDIVIDUAL
       • VALORIZAÇÃO IMÓVEL

4. 4.MULTAS

   •  Inicialmente, destaque-se que a multa deve estar prevista em lei, conforme art. 97, V, do CTN. Como máxima a ser adotada, entendemos que tributo não é multa, e a multa não é tributo. Multa é a reação do direito ao comportamento devido que não tenha sido realizado, mostrandose como uma penalidade cobrada pelo descumprimento de uma obrigação tributária, em nítido caráter punitivo ou de sanção. Em caso de descumprimento de uma obrigação tributária, quer seja principal (art. 113, § 1.º, do CTN), quer seja acessória (art. 113, § 2.º, do CTN), haverá aplicação da penalidade (art. 113, § 3.º, in fine, do CTN). 

5. 5.TRIBUTOS CLASSIFICAÇÕES

   • Finalidade Fiscal: objetivo meramente arrecadatório (Por exemplo: imposto de renda);  Finalidade Extrafiscal: objetivo de intervenção na economia do país (Por exemplo: imposto de importação);  Finalidade Parafiscal: os tributos são parafiscais quando a lei que os cria nomeia outra pessoa jurídica para ser sujeito ativo (capaz de cobrar os tributos) e destina-lhe os recursos arrecadados (Por exemplo: contribuições devidas aos conselhos de fiscalização profissional, como o CREA, COREN, CRO, etc.).   Tributos Diretos: a pessoa obrigada ao recolhimento (sujeito passivo) é a que arca com o ônus do tributo. (Por exemplo: imposto de renda); ▪ Tributos Indiretos: embora determinada pessoa seja definida em lei como obrigada ao recolhimento do tributo (contribuinte de direito), o ônus do tributo é transferido a terceiros (contribuinte de fato). o Por exemplo: No caso ICMS, apesar de o sujeito passivo do imposto ser o vendedor da mercadoria (contribuinte de direito), o custo do imposto é repassado ao adquirente (contribuinte de fato).   O Tributo Proporcional é aquele que possui alíquota fixa, sendo o valor do tributo proporcional à Base de Cálculo aplicada

Bilder und Dateien der Mindmap