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Estado de Necessidade

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Estado de Necessidade
2/3 - excludente de ilicitude
o agente que atua amparado pelo estado de necessidade irá praticar um fato típico, no entanto, lícito, por expressa previsão legal.
- PORTANTO, a lei permite ao indivíduo que pratique um fato originalmente ilícito para salvar algum direito próprio ou de terceiros, diante de circunstâncias que tornem tal conduta uma prática razoável.
- REQUISITOS DO ESTADO DE NECESSIDADE
- a) Ameaça a Direito Próprio ou Alheio
- b) Situação de Perigo não Causada Voluntariamente pelo Sujeito
- c) O Perigo Deve Ser ATUAL
- No caso do estado de necessidade, o perigo deve ser atual.
- Portanto, muito cuidado!
- Não é possível alegar que uma ação foi realizada em estado de necessidade em face de perigo iminente!
- É necessário que o perigo se concretize para que a excludente tenha efeito.
- Não é possível alegar que uma ação foi realizada em estado de necessidade em face de perigo iminente!
- Portanto, muito cuidado!
- d) Inevitabilidade da Ação Lesiva
- Além dos dois requisitos anteriores, para que seja lícita a prática de um fato típico sob amparo do estado de necessidade........
- é necessário que a ação lesiva seja a única alternativa.
- e) Inexigibilidade de Sacrifício do Direito Ameaçado
- f) Inexistência do Dever Legal de Enfrentar o Perigo
- - RELEMBRANDO: note que o terceiro que terá o bem jurídico sacrificado nada fez para ser submetido à conduta do indivíduo que se encontra em estado de necessidade!
- Modalidades do Estado de Necessidade
- - RELEMBRANDO: note que o terceiro que terá o bem jurídico sacrificado nada fez para ser submetido à conduta do indivíduo que se encontra em estado de necessidade!
- f) Inexistência do Dever Legal de Enfrentar o Perigo
- Além dos dois requisitos anteriores, para que seja lícita a prática de um fato típico sob amparo do estado de necessidade........
- No caso do estado de necessidade, o perigo deve ser atual.
- c) O Perigo Deve Ser ATUAL
- b) Situação de Perigo não Causada Voluntariamente pelo Sujeito
- a) Ameaça a Direito Próprio ou Alheio
- REQUISITOS DO ESTADO DE NECESSIDADE
- PORTANTO, a lei permite ao indivíduo que pratique um fato originalmente ilícito para salvar algum direito próprio ou de terceiros, diante de circunstâncias que tornem tal conduta uma prática razoável.
PERIGO ATUAL (apenas)
não provocou o perigo por sua vontade
- nem podia evitar o perigo
direito PRÓPRIO ou ALHEIO
cujo sacrifício, na circunstância, não era razoável
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Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Estado de Necessidade, erstellt von Nathan Menezes am 01/08/2019.
- Erstellt von
- Nathan Menezes
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