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Estado de Necessidade

Nathan Menezes Portugués

Estado de Necessidade

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Estado de Necessidade

  1. 2/3 - excludente de ilicitude

  2. o agente que atua amparado pelo estado de necessidade irá praticar um fato típico, no entanto, lícito, por expressa previsão legal.

    • PORTANTO, a lei permite ao indivíduo que pratique um fato originalmente ilícito para salvar algum direito próprio ou de terceiros, diante de circunstâncias que tornem tal conduta uma prática razoável.
      • REQUISITOS DO ESTADO DE NECESSIDADE
        • a) Ameaça a Direito Próprio ou Alheio
          • b) Situação de Perigo não Causada Voluntariamente pelo Sujeito
            • c) O Perigo Deve Ser ATUAL
              • No caso do estado de necessidade, o perigo deve ser atual.
                • Portanto, muito cuidado!
                  • Não é possível alegar que uma ação foi realizada em estado de necessidade em face de perigo iminente!
                    • É necessário que o perigo se concretize para que a excludente tenha efeito.
              • d) Inevitabilidade da Ação Lesiva
                • Além dos dois requisitos anteriores, para que seja lícita a prática de um fato típico sob amparo do estado de necessidade........
                  • é necessário que a ação lesiva seja a única alternativa.
                • e) Inexigibilidade de Sacrifício do Direito Ameaçado
                  • f) Inexistência do Dever Legal de Enfrentar o Perigo
                    • - RELEMBRANDO: note que o terceiro que terá o bem jurídico sacrificado nada fez para ser submetido à conduta do indivíduo que se encontra em estado de necessidade!
                      • Modalidades do Estado de Necessidade
  3. PERIGO ATUAL (apenas)

  4. não provocou o perigo por sua vontade

    • nem podia evitar o perigo
  5. direito PRÓPRIO ou ALHEIO

  6. cujo sacrifício, na circunstância, não era razoável

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Descripción
Mapa Mental sobre Estado de Necessidade, creado por Nathan Menezes el 01/08/2019.
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