DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS

1. CONVENÇÃO

   • São acordos firmados entre dois ou mais países a respeito dos mais diversos temas.
   • Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
   • É um tipo de instrumento internacional destinado em geral a estabelecer normas para o comportamento dos Estados em uma gama cada vez mais ampla de setores.

2. TRATADOS

   • Um tratado é um acordo entre os Estados, que se comprometem com regras específicas. Tratados internacionais têm diferentes designações, como pactos, cartas, protocolos, convenções e acordos. Um tratado é legalmente vinculativo para os Estados que tenham consentido em se comprometer com as disposições do tratado – em outras palavras, que são parte do tratado.
   • Sendo acordo, pressupõe manifestação de vontade bilateral ou multilateral.
   • TRATADO DE MARRAQUECHE PARA FACILITAR O ACESSO A OBRAS PUBLICADAS ÀS PESSOAS CEGAS, COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU COM OUTRAS DIFICULDADES PARA TER ACESSO AO TEXTO IMPRESSO.

3. Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência – Conade

   • Apoia a elaboração do documento orientador e de fomento para criação, funcionamento e reestruturação de Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, buscando a disseminação de informações em ações atuantes na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
   • O CONADE realiza reuniões bimensais. No ano de 2018 já foram realizadas 04 reuniões.